Dúvidas Cartórios

2 via de contrato de gaveta de compra de imóvel

Há 6 anos ·
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boa tarde, a uns 15 anos eu comprei um apartamento e foi com um contrato de gaveta registrado em cartório. eu consigo a segunda via no cartório ou não

15 Respostas
Felipe Amorim de Souza
Há 6 anos ·
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Não, pois os "contratos de gaveta" possuem apenas o reconhecimento de firma feito no cartório, ou seja, em momento algum ele é "registrado no cartório", de maneira que o cartório não tem como fornecer o que não possui.

fauve
Advertido
Há 6 anos ·
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Cartórios registram sim contratos de gaveta de forma que se o seu foi registrado basta pedir a cópia do mesmo.

Felipe Amorim de Souza
Há 6 anos ·
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O que se refere a imóveis só pode ser "registrado" no cartório para a confecção de escritura pública (deixando de ser, portanto, contrato de gaveta) e no registro de imóveis em sua matrícula.

Não há qualquer previsão para o registro de compra de imóvel no registro de títulos e documentos.

Salvo outro dispositivo legal que não a Lei de Registros Públicos, seria interessante divulgar qual é o dispositivo que permite o registro de contrato de compra e venda que não no registro de imóveis.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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obrigado a todos

fauve
Advertido
Há 6 anos ·
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Ainda assim contratos de gaveta, e apenas isso de gaveta, sem nenhuma chance de se conseguir escritura através dele, PODEM SER LEVADOS A REGISTRO. Comum essa situação.

Felipe Amorim de Souza
Há 6 anos ·
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E seriam registrados onde? Com permissão de qual dispositivo legal?

Desconhecido
Advertido
Há 6 anos ·
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Contrato de gaveta pode ser usado como prova em acao judicial, mas desconheco tb este registro

fauve
Advertido
Há 6 anos ·
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Lei 6015/73 artigo 127 inciso VII

Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
(...) VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

Felipe Amorim de Souza
Há 6 anos ·
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O parágrafo único do citado artigo, salvo melhor juízo, é claro sobre o impeditivo: Parágrafo único. Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

Sendo o registro de documentação de imóveis atribuído expressamente a outro ofício (registro de imóveis - RI), não vejo como legal o registro no RTD.

fauve
Advertido
Há 6 anos ·
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Você pode não ver como legal mas não é essa a posição do cartório que rotineiramente registra contratos de gaveta tendo em vista apenas e tão somente a preservação do documento, ok?

Faz o seguinte: entre num desses cartórios e esclareça sua dúvida. De concreto: eu mesma já registrei contrato de gaveta nessa condição.

DETALHE: contratos de gaveta não são e nunca serão título hábil para registro no cartório de registro de imóveis. Em contratos de gaveta o que se vende é posse do imóvel ou direito hereditário sobre o imóvel e nunca a propriedade do imóvel. Entendeu agora?

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Gustavo Falcão
Há 6 anos ·
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Felipe Amorim de Souza
Há 6 anos ·
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Honestamente, não vislumbro permissivo legal para isso. Utilizar como base já ter visto ou feito também não me parece adequado, especialmente porque dois errados não fazem um certo.

Agora, sei perfeitamente o que são contratos de gaveta fauve, e mantenho meu entendimento até o momento de que não há permissivo para registro, não o fosse assim não haveria jurisprudência permitindo seu registro no RI.

Mas na falta de qualquer embasamento legal por parte de vocês pode ficar tranquila que irei sim procurar maiores informações, apesar de até o momento o que ter encontrado ser no sentido contrário.

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Gustavo Falcão
Há 6 anos ·
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Gustavo Falcão
Há 6 anos ·
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fauve
Advertido
Há 6 anos ·
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De vez em quando aparece um senhor absoluto de toda teimosia, que está além de entender meras explicações. Já te orientei, siga a orientação se quiser. Te dei o embasamento legal.

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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