2 via de contrato de gaveta de compra de imóvel
- Cartórios
boa tarde, a uns 15 anos eu comprei um apartamento e foi com um contrato de gaveta registrado em cartório. eu consigo a segunda via no cartório ou não
boa tarde, a uns 15 anos eu comprei um apartamento e foi com um contrato de gaveta registrado em cartório. eu consigo a segunda via no cartório ou não
O que se refere a imóveis só pode ser "registrado" no cartório para a confecção de escritura pública (deixando de ser, portanto, contrato de gaveta) e no registro de imóveis em sua matrícula.
Não há qualquer previsão para o registro de compra de imóvel no registro de títulos e documentos.
Salvo outro dispositivo legal que não a Lei de Registros Públicos, seria interessante divulgar qual é o dispositivo que permite o registro de contrato de compra e venda que não no registro de imóveis.
O parágrafo único do citado artigo, salvo melhor juízo, é claro sobre o impeditivo:
Parágrafo único. Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.
Sendo o registro de documentação de imóveis atribuído expressamente a outro ofício (registro de imóveis - RI), não vejo como legal o registro no RTD.
Você pode não ver como legal mas não é essa a posição do cartório que rotineiramente registra contratos de gaveta tendo em vista apenas e tão somente a preservação do documento, ok?
Faz o seguinte: entre num desses cartórios e esclareça sua dúvida. De concreto: eu mesma já registrei contrato de gaveta nessa condição.
DETALHE: contratos de gaveta não são e nunca serão título hábil para registro no cartório de registro de imóveis. Em contratos de gaveta o que se vende é posse do imóvel ou direito hereditário sobre o imóvel e nunca a propriedade do imóvel. Entendeu agora?
Honestamente, não vislumbro permissivo legal para isso. Utilizar como base já ter visto ou feito também não me parece adequado, especialmente porque dois errados não fazem um certo.
Agora, sei perfeitamente o que são contratos de gaveta fauve, e mantenho meu entendimento até o momento de que não há permissivo para registro, não o fosse assim não haveria jurisprudência permitindo seu registro no RI.
Mas na falta de qualquer embasamento legal por parte de vocês pode ficar tranquila que irei sim procurar maiores informações, apesar de até o momento o que ter encontrado ser no sentido contrário.