É LICITO VINCULAR UM IMÓVEL DOADO COMO PRÊMIO A UM CONTRATO DE CONDOMÍNIO?
Peço ajuda a todos os profissionais de Direito(Desembargadores,juízes,promotores,advogados),usuários deste fórum,no sentido que possam fornecer ( não só a mim mas a centenas de pessoas)uma resposta à pergunta-título deste tópico. O problema é o seguinte: A Momentum Empreendimentos Ltda.,sediada no Estado de São Paulo(na Capital),iniciou uma promoção cultural pela Internet,no mês de abril de 2006, em que cada participante responderia a 10 perguntas valendo,cada uma,R$ 2.000,00(Dois mil Reais).O participante que acertasse as dez perguntas ganharia um imóvel de R$ 20.000,00(Vinte mil Reais)no empreendimento TERRAS DE SANTA CRISTINA - GLEBA I, localizado no município de Arandu-SP.As perguntas eram sobre Conhecimentos Gerais e Atualidades. Acertei todas e ganhei(entre aspas)o terreno.Depois descobri que várias outras pessoas também ganharam o prêmio(pelo número de reclamações foram, no mínimo, centenas)porque a promoção parecia que nunca ia ter fim(Só deixou de ser veiculada por causa de um setença judicial em ação movida pelo Ministério Público paulista.
Voltando à pergunta, é licito num Contrato de Doação de Imóveis(Que é uma espécie de certidão de que alguém doou algo a outrem)vincular cláusulas exclusivas de um Contrato de Condomínio(Que é um contrato de serviço)? - A empresa alega que não fez nada de errado e que todos nós sabíamos disso. Informei-lhes que só sabíamos "parte" das regras porque foi imposta unilateralmente,como condicionante para o recebimento do prêmio. Se não concordássemos,não receberíamos a posse do prêmio. Informei-lhes também de que eles omitiram 02 informações importantes quando do sorteio,a saber: 1)Que a taxa mensal de R$63,65 passaria R$127,30(o dobro),a partir do momento que fosse iniciada alguma construção no imóvel e 2)Caso houvesse um atraso de 90 dias no pagto. de alguma taxa,perderíamos o imóvel,fato que não tem nenhuma lógica,porque o valor do débito(caso houvesse esse atraso)não chegaria nem a R$ 70,00 e o valor do lote é de R$ 20.000,00.Que fizessem uma cobrança judicial,não é? Outra aberração inserida no Contrato de Doação é que toda a parte técnica da construção deve ser feita pelos arquitetos e engenheiros da empresa(outra forma de ganharem dinheiro). Para ter acesso às áreas de lazer(Restaurante,piscinas,quadras de tênis,futebol,pesca esportiva,esportes náuticos,etc.)seria cobrada uma taxa à parte,cujo valor não foi divlgado.Resumindo,o que parecia um bom investimento de repente tornara-se um "Cavalo de Tróia".
Tentamos(Digo tentamos,por que foram vários com o mesmo problema)negociar com a emprea para recebermos o valor do imóvel em dinheiro porque morávamos longe do empreendimento e nunca tínhamos cogitado morar em um condomínio fechado,principalmente aquele,destinado à classe média alta.Não houve acordo. Pedimos,então,para que a mesma intermediasse a venda do imóvel,o que foi igualmente negado porque disseram que o regulamento da empresa proibia.Ficamos portanto num mato sem cachorros sem saber o que fazer,afinal ganhamos o prêmio,perdemos tempo para responder às perguntas e não é justo que percamos o imóvel por imposição de cláusulas absurdas.Além disso ficamos expostos à ridicularização por parte de parentes e amigos,que não páram de perguntar sobre o ímóvel em tom de gozação.
O que esta empresa fez foi análogo à amarração de vendas no setor comercial,que é combatida pelo CADE. São imposições altamente absurdas porque não fomos lá comprar um imóvel de condomínio. Nós os ganhamos.O problema de conservação e manutenção do empreendimento é deles,pois não pedimos para morar ou manter imóveis em condomínio. Já pensaram numa situação como,por exemplo,alguém ganhar um veículo num sorteio e,na última etapa vier ma cláusula condicionante:"O veículo só deverá ser abastecido no Posto tal,pertecente ao nosso grupo e localizado na cidade tal",ou ainda,alguém acertar na Megasena e quando for receber o prêmio se deparar com cláusulas condicionantes.Seria ridículo,não?
Se o objetivo principal do empreendimento(que era vender os imóveis à classe média alta)falhou isso é problema deles não nosso. O empreendimento falhou porque a classe média alta não apareceu.Nota-se isto pela quantidade ínfima de casas construídas no local.Para se ter uma idéia do prejuízo,basta dizer que somente no SANTA CRISTINA-GLEBA-1(São I,II,III,e IV),um dos melhores e onde está localizado o "meu",existem 3.026 lotes residenciais(foram esses que ela começou a doar), 121 lotes nobres(não doados),80 lotes comerciais(não doados)05 lotes especiais(não doados)e 02 clubes em pefeito funcionamento. A maioria dos lotes residenciais estava ociosa(sem donos)e as despesas com a manutenção do condomínio estavam crescendo, sem receita para cobrí-las.O que a empresa fez? - Inventou essa promoção para transferir todos os 3.026 lotes residenciais para,assim,garantir uma receita bruta mensal mínima de R$192.604,90(sem fazer nenhuma benfeitoria nos imóveis),que,futuramente geraria uma receita bruta mensal de R$ 385.209,8O(com os imóveis construídos),além da taxa de lazer e outras que cedo ou tarde iriam aparecer.Como os ganhadores,como eu,não vão construir nunca no local,ela está tentando tomar os prêmios para transferí-los a outros que tenham condições de construir(cuja construção deve ter,no mínimo,100m2).
Não sei se a mesma conseguiu transferir(doar)todo o estoque ocioso,mas foram muitos os lotes doados. Graças ao Ministério Público,que conseguiu proibir a promoção,ela talvez não tenha tido êxito total nos seus planos.
Eu não sou contra o pagamento de taxas de condomínio,mas deve ser cobrada apenas de quem ""compra" o imóvel e deseja construir e morar(ou alugar)no local.Ou se,igualmente,o ganhador assim expressar o seu desejo. Agora exigir isso de pessoas que nunca irão construir lá é totalmente ridículo.
Portanto,senhores, peço-lhes ajuda no sentido de nos orientar sobre qual(ais)providência(s) tomar porque,de uma forma, fomos lesados pelas imposições condicionantes que,acreditamos,devem ter ferido algum dispositivo legal,afinal fomos sorteados e devemos receber o nosso prêmio livre de qualquer ônus, exceto o IPTU.
Aguardo urgente uma resposta a este tópico.
Muito obrigado,
Tony Monteiro
Prezado amigo, entendo que a indicação inicial da localização do imóvel TERRAS DE SANTA CRISTINA - GLEBA I, em se tratando de um condomínio fechado, vincula sim os ganhadores do prêmio. Mas, você não é obrigado a aceitar o prêmio. Se aceitá-lo, será responsabilizado pelos encargos do condomínio. Por sua vez, os organizadores não são obrigados a trocar o prêmio oferecido. Cabe a cada participante verificar bem o que está sendo oferecido para decidir se quer ou não aceitar. Haveria ilicitude se o bem oferecido não fosse entregue. Sei que minha posição não agrada, mas é o que eu entendo para o caso dado. Um abraço.
Olá, Dr. Enivaldo, Obrigado pelos esclarecimentos.Vou transmitir a mensagem para o maior número possível de ganhadores . Quanto ao Cavalo de Tróia,resta agora tentar vendê-lo a pessoas que morem nas proximidades do empreendimento e por qualquer preço.
Apesar de ter sido um bom prêmio fica totalmentw inviável construir ou mantê-lo porque,além de outros motivos,fica localizado a 2.000 km ou mais do local onde moro. Já paguei 03 mensalidades(taxas),desde quando o ganhei,e,se continuar assim,vou ter uma despesa anual de mais de R$ 600,00. Muito obrigado!
Prezado Tony,
Também fui "sorteado" e irei lá buscar meu cavalo de troia amanhã. Segundo seu relato, tendo a concordar com o Dr. Enivaldo de que não há absolutamente nenhuma ireegularidade no contrato da imobiliária. Trata-se pois do que chamamos de doação com encargo. Isso quer dizer o seguinte: Que ele lhe doa o lote, mas você deve uma constraprestação a ele, que é justamente o condomínio. Em caso de inadimplemento da prestação, o donatário tem o direito de ter de volta o bem, já que você não estaria cumprindo o contratado. Não vi o contrato para dar maiores detalhes, mas creio que embora não seja o melhor negócio do mundo, não há de ser o pior.
Abs
Pessoal, tambem fui "sorteada" com um lote no Terras de Sta. Cristina e gostaria de compartilhar com vc's algo importante: Liguei para imobiliárias da região da represa de jurumirim e todos os corretores me falaram a mesma coisa, pra não aceitar o terreno pois estes não possuem nenhum valor comercial eles ficam localizados extremamente longe da represa!!! Nenhuma imobiliaria da região está aceitando vender esses lotes. A única coisa que de fato ganhamos é uma dívida de aproximadamente R$100,00 mensais. CUIDADO!!! A orientação que o corretor me deu é de não assinar NADA!!! Quanto a quem aceitou, procure um bom advogado para tentar se livrar disso, não fiquem na esperança de vender o terreno pois isso não vai acontecer segundo fiquei sabendo! Espero sinceramente ter ajudado alguem com meu depoimento.
Ola bom dia;
Como já exposto por vários, também fui contemplado por um sorteio por um cadastro quando estava abastecendo em um posto de gasolina na cidade de Campinas-SP.
Assim me passado um telegrama em qual fui contemplado a um terreno no loteamento Terras de Sta. Cristina, ficando para eu comparecer em março agora, 2011, para esclarecimento, assim como já observei vários comentário sobre o tal, gostaria de saber maiores informações, se e viável ou não a aquisição do tal terreno.
Desde já, grato
Luciano Cardoso
Ola bom dia;
Como já exposto por vários, também fui contemplado por um sorteio por um cadastro quando estava abastecendo em um posto de gasolina na cidade de Campinas-SP.
Assim me passado um telegrama em qual fui contemplado a um terreno no loteamento Terras de Sta. Cristina, ficando para eu comparecer em março agora, 2011, para esclarecimento, assim como já observei vários comentário sobre o tal, gostaria de saber maiores informações, se e viável ou não a aquisição do tal terreno.
Desde já, grato
Luciano Cardoso
Boa noite pessoal, fui contemplado assim como todos aqui do forum, liguei na Imobiliária para informar sobre o prêmio, eles confirmaram e passei o código que está na carta, andei lendo sobre esses empreendimentos, a obviedade veio a tona, fui sorteado e moro em vinhedo SP, ja fui a passeio para Avaré SP , é bem longe de Vinhedo. Tenho reunião no final desse mês, o negocio é legal pelo que constatei, a minha dúvida é, alguem conseguiu vender rápido o terrreno para alguem que mora próximo ao esse condomínio?, O terreno tem 400M2, não assinei contrato ainda, compensa ficar com ele? Vendo por pelo menos uns R$ 15 000,00? Agradeço a todos por postarem, e me ajudar a entender melhor sobre isso.
Pessoal sou de Curitiba PR, fui contemplado assim como todos aqui do forum, liguei na Imobiliária para informar sobre o prêmio, eles confirmaram e passei o código que está na carta, andei lendo sobre esses empreendimentos, procurei informações e me deparei com as postagem deste forum é obvio que existe um pulo do gato no negócio, eles premiam as pessoas que são de longe dos locais estas terão dificil acesso ao local, não pretendem contruir em função da distancia, e como é um bem ficam pagando o condomínio, porem somos impedidos de comercializar tal terreno por clausulas que pelo que entendi pelas postagem so conhecemos no ato da aceitação... alguem tem alguma experiencia ou soube algo de mais concreto sobre este assunto...
Acredito que a valorização deste empreendimento é questão de tempo, o que não deve demorar muito a acontecer. Trata-se de um lugar muito bonito, com recursos naturais/hídricos espetaculares, ótima infra-estrutura, empresa sólida (Momentum Empreendimentos). Sou proprietário de um lote na Gleba VII desde 2005. Como todos também fui beneficiado por doação. Não me arrependo nem um pouco de ter pago condomínio e IPTU por estes 6 anos, afinal trata-se de um bem tangível, um imóvel. No máximo que pode acontecer, é deixar de herança para minhas filhas. Tenho certeza que elas irão me agradecer muito por isto. Confio sim no sucesso do empreendimento, mesmo que seja para longo prazo. Para quem não conhece, vale a pena conhecer. Sou usuário do Hotel Santa Cristina, que pertence ao grupo e fica localizado na Gleba VI. Nesta gleba também tem o outro clube Slim, muito bonito por sinal, ótima estrutura de lazer, com estrutura náutica, restaurantes, piscinas, quadras de tênis, etc. Esta é a minha opinião.
Caros,
Gostaria de esclarecer que o valor pago não é um condominio, pois não foi formado um condominio no local, mas sim uma cobrança de taxa de serviços de conservação, o que entra no modelo de prestação de serviços entre consumidor e fornecedor. O que deve-se perguntar é: Pode-se aceitar o terreno e não aceitar o contrato de prestação de serviços? Pode-se aceitar o terreno e o contrato e posteriormente cancelar o contrato? Sei disso pois tambem ganhei um terreno lá a 2 anos e venho pagando a taxa que de inicio aceitei como um valor razoavel para a manutenção do sistema de segurança, porem atualmente estão querendo cobrar um novo valor no qual não concordo, neste caso caracteriza-se como quebra de contrato?
Pessoal! Não caiam na enganação desta empresa. Esta empresa tem várias reclamaçõles como esta a seguir:
Extraído em 14-03-13 do site:http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080719081757AA1SFRk
"É fria, sim. Assim como Ninho Verde I e II. São da imobíliária Momentum, que lesou muita gente com a venda destes terrenos. Pra vc construir a imobiliária é que escolherá o material e modelo da casa que vc irá construir.Isso se vc for feliz e conseguir chegar a construir. Provavelmente este seu terreno já tem dono e a Momentum tomou desta pessoa, e está repassando pra vc. É uma história muito longa. Existe uma taxa de conservação caríssima que vc paga periodicamente, mas quando vc chega no seu terreno o mato está cobrindo ele.
Não entre nessa, essa empresa não vale nada.
Veja a resposta do Luiz Pena no link abaixo:
http://br.answers.yahoo.com/question/ind… qid=20071105033440AAQWQoa
Tem mais:
http://br.groups.yahoo.com/group/terras_…
bjinhos Fonte(s): Minha tia foi enganada 5 anos pela Momentum. Pagou o terreno todo e quando terminou, uma estelionatária contratada por eles, foi à casa dela para tentar tomar-lhe os documentos. Mas minha tia mesmo sendo pessoa humilde, não permitiu. Acabou com ajuda da Polícia receber um dinheirinho de volta pelo terreno deta mesma Momentum."
Eu também fui contemplada com um desses lotes há muitos anos. No Gleba VI e como sempre fui desconfiada com este tipo de negócio (muito usado para títulos de Clubes) fui visitar o empreendimento antes de aceitar e fiquei deslumbrada com o que já existia lá naquela época. É impossível ser um terreno sem valor, porque o lugar é lindo, tem clubes, restaurantes, hotel, tudo funcionando perfeitamente e as casas já construídas são maravilhosas.. É difícil e cheio de regras para construir, mas é isso justamente que garante a valorização do local...ou muitos ganhariam o terreno não pagariam condomìnio, abandonariam o local à deriva e começariam a erguer barracos...e dessa forama, estaria arruinado para sempre.Como a maioria, não pretendo construir lá e não aceitei o terreno original a que fui sorteada, pq era longe de tudo e não tinha nem infra-estrutura (água, luz,etc, chegando ao local) acabei trocando por um lote bem mais próximo da represa e avizinhado com casas maravilhosas de maneira que já rejeitei um bom dinheiro pela venda do lote. Vou aguardar mais alguns anos..já que não estou precisando agora...e quando tiver um valor realmente expressivo, eu venderei. pago atualmente cerca de 90 reais de taxa de conservação e cerca de 300 reais de IPTU anual.Já rejeitei R$ 20000,00 na revenda pq hj a Gleba VI não está mais sendo comercializado e já tem toda infraestrutura.
