Decorrido o prazo recursal, vista à PGE
09/05/2019 Vista à PGE 05/04/2019 Localização Física do Processo 25/03/2019 Publicação 22/03/2019 Localização Física do Processo 22/03/2019 Expedição de Certidão 19/03/2019 Julgado Acolheram-se os Embargos de Declaração opostos por xxxxxxxxx e rejeitaram-se os Embargos de Declaração opostos pelo Estado da Bahia, à unanimidade.
Olá Dr/Dra. Poderiam me informar em que situação se encontra esse processo por quê não encontrei nada consultando referências que me esclarecesse esse procedimento. Será que já foi vencido o prazo recursal? A vista à PGE se trata de que? Ele irá à transitado julgado neste momento? O que acontecerá após...
Muito obrigado, desde já, pela ajuda.
Como os embargos apresentado pela PGE foram rejeitados, abriu-se vista dos autos para que eles interponham recurso de apelação, caso desejam e este ainda esteja tempestivo (dentro do prazo). Como as informações são limitadas, deverá se esperar o retorno dos autos e, se não houver recurso, transitará em julgado. Espero ter ajudado!
