Precionado a participar de atividades na escola que contrariam minha religião.
Que direito tem um aluno que é sabatista de não participar de qualquer tipo de atividade no dia de sábado?
ISS// Suponhamos que a instituição em questão ministre aulas todos os sábados?
Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa;
II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
Eu entendo, sucintamente e sem maiores aprofundamentos, que a instituição teria de elaborar um plano de trabalho prévio que já contemple os termos em que as prestações alternativas deverão ser cumpridas por esses alunos ao longo do ano.
Se de acordo com a grade, o professor irá ministrar em um dado sábado a matéria X, ele poderia, por exemplo, declinar ao aluno que o objeto da aula seria aquela matéria, e com base nela cobrar a entrega de uma resenha ou algo similar, abordando tópicos específicos. E uma vez considerado que o aluno estudou a matéria, ela poderá ser objeto de cobrança normal nas provas regulares, não podendo ele (aluno) alegar que teria sido prejudicado pela não presença na aula.
A lei fala em ausentar-se de prova ou aula marcada... Se faz parte da grade curricular aulas aos sábados eu acho improvável que, uma escola indo para a justiça, não consiga barrar esse privilégio do aluno sabadista nunca comparecer às aulas nos sábados. Vamos supor que estejamos falando de um curso de direito onde o direito civil será ministrado aos sábados?
