Um vereador precisa renunciar ao seu atual mandato para se candidatar a Governador de Estado? caso precise, qual é o prazo necessário para tal renuncia?
Dr. Enivaldo Pólvora,
Bom dia!
Mas se por acaso o Vereador vier a ganhar essa eleição para Governador, ele vai precisar renunciar ao mandato de vereador pra assumir o mandato de governador, está correto?
Ele não poderia pedir uma licença? Por que não?
Qual é a Lei que obriga ele a renunciar nesse caso?
Agradeço a atenção.
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