Previdência

Está meio confusa a redação.. Vou lhe dizer o que entendi e pedir eez um acordo com o sclarecimentos para entender bem o que Você escreveu. Voce fez um acordo com o INSS Este acordo foi homologado por juiz de Juizado Especial Federal. Transitou em julgado posto acordo homologado por juiz transitar em julgado e a partir deste trânsito em julgado só se consegue desfazer o trânsito em julgado por vício de vontade das partes devidamente provado em ação anulatória e não em ação rescisória visto o que é atacado na primeira (anulatória ) e o erro ou engano ou coação de uma das partes ao firmar o acordo (mais fácil ser o segurado).. ja a rescisoria e para erros cometidos pelo juiz em decisão típica de juiz. Não é qualquer erro ou falha de juiz que permite a rescisória. Apenas nas hipóteses do art 966 da lei 101135 de 2015 (Código de processo civil) a ação e cabível sendo que se a decisão e de juiz de Juizado Especial (como no caso) a ação e totalmente incabível. Estas são algumas consideraçoes de ordem processuual.Sobre os benefícios em si como direito material do segurado falarei a seguir.

No caso foi um auxilio-doença o beneficio que foi cancelado. Este benefício foi concedido administrativamente poderia ser transformado em aposentadoria por invalidez . É isto mesmo? E o INSS cancelou este benefício alegando ordem judicial. Que pelo menos no caso deste benefício não existia.. Não seria este outro benefício que deve por certo ser auxilio-doença que foi cancelado por decisão judicial? Visto ele estar sobre Judice?.
O certo é que dois benefícios de mesma espécie não podem coexistir ao mesmo tempo. Um tem de ser cancelado mesmo, pela s,ua descrição e a resposta do juiz me parece que nenhum benefício foi cancelado judicialmente. Se houve e acredito que foi o primeiro benefício o qual estaria sob analise judicial .Houve o acordo encerrando a demanda. Mas o novo beneficio não deve ter sido encerrado e o antigo foi encerrado pelo INSS e não pela justiça. O cancelamento se deu na via administrativa sobre um benefício contestado anteriormente na Justiça por acordo. Mas antes do cancelamento houve acordo para pagar os atrasados. E novo beneficio foi concedido com data de inicio de
Pagamento e período base de cálculo diferentes do anterior . É o mais provável de ter ocorrido e peco-lhe que antes de pedir essclarecimentos adicionais verifique a hipótese por mim levantada. Se o INSs cumpre ou cumprirá o prazo em princípio teria de cumprir. Podendo e devendo antes de cumprir alegar objeções sobre pagar duas vezes um mesmo benefício conforme hipótese por mim levantada.
.Se o INSS não cumprir a decisão judicial sem motivo relevante sujeitas a sofrer ação de indenização por danos morais e o responsável pode responder a processo criminal por desobedecer ordem judicial.