Gostaria de saber se é possível processar a UFTM por danos morais e financeiros. O que aconteceu foi que eu estava cursando Medicina e no meio desse processo eu recebi um email me notificando de que fui convocado para realizar uma entrevista com um grupo de trabalho para averiguação de autodeclaração étnico-racial. Passei pelo processo e eles negaram a minha autodeclaração, em seguida, entrei com recurso e recebi a negativa final da faculdade.

O problema foi que eles fizeram isso após eu ter ingressado no curso, e além disso, não estava nada previsto no edital da faculdade sobre essa comissão, muito menos as regras utilizadas para a verificação da autodeclaração do aluno. Portanto, a minha autodeclaração é de acordo com a lei brasileira.

O que aconteceu foi que fizeram uma audiência pública esses dias e desde então decidiram instalar esse ''tribunal''. Eu poderia processar a faculdade por isso? Visto que perdi dinheiro cursando durante o período e além disso também perdi as provas e inscrições de outros vestibulares.