Retirada de paternidade da certidão
Meu esposo registrou uma criança que não era filha dele , e depois que se separou da mulher eles entraram em acordo para que o nome dele fosse retirado da certidão.Nesse caso a criança mora em outra cidade, ele pode está abrindo o processo na cidade onde ele reside?
Na verdade ele não poderá solicitar essa retirada. O que se tem aí é a chamada "adoção à brasileira".
Se ele registrou a criança por livre e espontânea vontade, mesmo sabendo que não era o verdadeiro pai, não há vício de vontade da parte dele que justifique essa retirada da paternidade.
Não basta um simples "acordo" entre ele e a mãe da criança para dispor dos direitos dessa criança, principalmente do direito do nome paterno na certidão, e todos os direitos e obrigações daí decorrentes.
Além do que, se ele comparece em juízo afirmando que registrou uma criança sabendo que não era o pai, estará sujeito a responder pelo crime previsto no art. 242 do Código Penal, de "registrar como seu o filho de outrem", e que prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão.
