Tenho que dividir o premio de loteira com meu marido se ele quiser ir embora com o dinheiro?
Eu moro junto com meu companheiro a 7 anos e meio, não temos nada no papel, apenas moramos juntos. Ele fala que se eu ganhar na loteria ele vai pegar metade do premio de direito dele e vai embora curtir a vida kkkkk. Nesses casos sou obrigada a dividir se eu ganhar?
Para iniciar, você quando compra qualquer bilhete de loteria deve colocar seu nome completo atras e seu CPF e assinatura. Caso venha a ganhar você deve ir direto a uma agencia da Caixa Economica (isso para premios acima de 600 reais) e procurar o gerente geral, ele (sim e de confiança) irá te explicar como funciona a retirada que pode levar de 7 dias uteis a 10 dias uteis para que o dinheiro esteja na sua conta. Resumindo, quem ganha e quem jogou e tem o nome, CPF e assinatura no verso do bilhete é somente essa pessoa pode solicitar a retirada junto a Caixa. Sobre ele ir embora, fica a seu critério fazer o jogo e entregar o bilhete para ele.
Considerando que a senhora vive em união estável com seu companheiro e que à união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens; por força do art. 1.660 do Código Civil, 50% do prêmio pertencerá ao seu marido.
Art. 1.660. Entram na comunhão: [...] II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;