Isso quem irá definir, para efeito de afastamento do parlamentar, é a Câmara de Vereadores.

Cabe a ela dar o enquadramento ao fato, para determinar se se trata ou não de "incontinência pública".

Se a menor tem 14 anos completos ou mais, crime não há.

So pelo fato de ser vereador ele não pose namorar uma menor e engravidar? Seria um escândalo se ela fosse menor de 14 o seria tb crime

mais ele se encaixa numa incontinência publica escandalosa .onde fere a instituição pelo escândalo.

A meu ver não

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