“Constitucionalização” do Direito Civil?

A doutrina jurídica no Brasil vive um período de trevas. Imbuída de um sentimento pseudo-zetético, fruto da farra pós-moderna que se seguiu à quebra do paradigma bilateral das ideologias políticas dentro da geografia internacional, a academia jurídica passou a achar mais importante desconstruir e reconstruir conceitos e normas, como se a ela fosse incumbida a missão máxima de discutir, literalmente, o “sexo dos anjos”.

Alguns conceitos passaram a ser relativizados, e até mesmo transformados em “demônios”, paladinos nefastos do status quo, como os conceitos de segurança jurídica, liberdades individuais, cumprimento dos contratos, e propriedade privada. Outros, que melhor se encaixavam nessa nova onda desconstrutora do Direito – como “razoabilidade”, “boa-fé”, “dignidade da pessoa humana”, “bem comum”, etc – foram elevados à categoria de dogmas sagrados, de princípios supraconstitucionais, sem nem mesmo merecerem uma definição mais dogmática – aliás, cairam nas graças dos novos doutrinadores justamente pela vagueza de seus conteúdos.

Resultado: se em alguns ramos do Direito, como o Direito Penal, essa maximização da zetética produziu uma doutrina concernente com um projeto garantista das liberdades do indivíduo, por outro lado, em ramos como o Direito Civil ou o Direito Administrativo, só o que resultou dessa moda principialista foi o caos jurisprudencial.

Um dos sintomas desse caos é a “constitucionalização” do Direito Civil. Visando aplicar nas sentenças que cuidam acerca de matérias contratuais, possessórias, e até mesmo de direitos personalíssimos, os “novos conceitos” trazidos por uma interpretação “amplificada” da Constituição Federal, juízes e doutrinadores vêm se esquecendo de prover aos indivíduos um mínimo de segurança jurídica nas suas relações sociais do dia-a-dia.

Excusam-se na constatação – um tanto demagógica – de que o povo já mesmo não conhece a lei, então pouco importa se a jurisprudência a mude em nome de um “bem”. Mas esquecem-se de que, antes de aproveitarem-se da ignorância popular para transformar o cargo de juiz em de militante político-partidário, deveriam lutar, em outras vias, por um maior acesso da população pobre ao conhecimento acerca de seus direitos e de sua cidadania. Em outras vias, diga-se!

O que é a boa-fé? O que limita a sua aplicação quanto à validade de certas relações contratuais? O que é a dignidade da pessoa humana? Em que medida ela influi sobre o Direito das Obrigações, por exemplo? E sobre o Direito da Família? E a propriedade privada: em que medida situa-se a sua importância enquanto conquista histórica (a não-possibilidade de confisco imotivado pelo Estado contra o indivíduo) em face da sua “função social”?

Visualizemos a seguinte situação: dois times, A e B, entram em campo para uma partida de futebol. A vence B por 4 x 2, mas o jogo é revestido de muita rivalidade, com jogadores de ambos os times dando o melhor de si. Outra situação: A goleia B por 5 x 1, mas isso se dá pelo fato de que alguns jogadores de B, premeditadamente, fizeram gols contra o seu próprio time, e literalmente “entregaram o jogo”. Mesmo sendo torcedor de A, não há como se ficar feliz em pagar ingresso para ver o seu time vencer de forma suja e desonrosa.

É o que está acontecendo hoje com os constitucionalistas (time A). Eles estão vencendo a batalha contra os civilistas (time B), pela constitucionalização do Direito Civil, mas pelo motivo de que, alguns doutrinadores do Direito Civil, têm desisitido de manterem-se fiéis à doutrina civilista tradicional. Têm abandonado conceitos, em nome da “justiça social”, mas o que se vê na prática é a vitória da demagogia e do unilateralismo, em detrimento do debate jurídico de qualidade.

Juiz não é político, juiz não faz política. Juiz aplica o Direito, na medida de seus princípios, normas e, logicamente, visando resolver o caso concreto. Mas resolver o caso concreto jamais deve ser sinônimo de passar por cima de certas concepções que foram construídas com séculos de estudos e lutas, em nome de uma medíocre e pseudo solução para o mísero quadro social em que hoje vivemos. O Direito deve ser transcendental – e o Direito Constitucional, que deveria arrogar-se a essa condição, ainda, além de renunciar a esta, quer arrastar o Direito Civil para a lama junto com ele.

Se os grandes nomes que pensaram o Direito Civil até hoje, estão sendo preteridos em nome de meia dúzia de doutrinadores arrogantes da atualidade, que se pretendem os “reconstrutores do Direito” e os donos da verdade, e ainda por cima se escondem sob a égide já maculadíssima da Constituição, não nos cabe outra alternativa senão lamentar o futuro de incertezas jurisprudenciais que disso tudo advirá. O Direito sucumbirá à Política. O Certo será relativizado em nome do Agora. A paixão, mais uma vez, vence a razão.

Victor Castro Fernandes de Sousa, outubro de 2006, Salvador-BA.