Prezados Drs.

Pode pedir Prazo após Revogação do advogado após Acórdão de Apelação.? (sendo que o Desembargador deu andamento no processo com base na Revogação dia 11 de Junho quando houve outra publicação). Pode ser pedido Prazo até quantos dias após a publicação da revogação? (o advogado no caso, foi Revogado porque cometeu erro técnico que levou ao Desprovimento do recurso).

Porém: Encontrei no Google o seguinte:

  1. Art. 111: Da sucessão do procurador pela parte Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76. De modo geral, os arts. 108, 109 e 110 do CPC/2015 tratam da sucessão da parte, por inter vivos ou mortis causa, já os arts. 111 e 112 se relacionam com a sucessão dos procuradores, “que pode ocorrer por vontade da parte ou do próprio procurador”[12]. Nesse caso, o artigo 111 é fundamental para a validade da relação processual, já que as partes sempre devem atuar em juízo devidamente representadas por um advogado, conforme o art. 103 deste Código. De acordo com o dispositivo em questão, a parte pode substituir seu advogado a qualquer momento, revogando o mandato anterior e constituindo um novo, que assume o patrocínio da causa. Assim, há algumas peculiaridades nesse processo de substituição:
  2. Se a parte outorga procuração a um novo advogado, sem fazer qualquer menção aos poderes do advogado anterior, entende-se que a primeira procuração foi revogada. Aqui entende-se que houve revogação tácita do mandato judicial conferido anteriormente (STJ, REsp 1.442.494/SP)[13]. II. Se a parte revogar a procuração anterior, e não constituir um novo advogado no prazo legal de 15 dias descrito no parágrafo único do dispositivo, o juiz aplicará sanções previstas na forma do art. 76 para os casos de omissões.

Respostas

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    D

    Desconhecido Quarta, 03 de julho de 2019, 17h39min

    Nao entendi
    Se vc esta nomeando outro advogado e o desembargador oi pelo desprovimento do recurso e se vc nomeou outro isto não fara o tribunal rever o acórdão.

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