obrigação de fazer. Entrega de recibo de veículo
Olá, um cliente "X" comprou um veículo e pagou a vista e em dinheiro, o vendendor "Y" falou que depois passaria o recibo do mesmo, ocorre que o veículo apesar de estar na posse do cliente x, está com todos os seus documentos em nome de terceiro que não é o vendedor. O terceiro alega que nao fornecera o recibo do veículo, pois ainda nao recebeu pelo veículo que o "Y" comprou. Estou na dúvida de qual ação devo entrar. Estava pensando em entrar com uma ação cominatória, mas essa já não existe mais no CPC. Será que deve entrar com uma obrigação de fazer "ENTREGA DO RECIBO". Ou será que devo entrar com uma ação de adjudicação compusória? Se alguem quiser me ajudar, a dúvida está ai. Abraço
Olá Sergio
Á principio a ação é com relação a obrigação de fazer e se o devedor da obrigação estiver se recusando a cumprir a prestação a ele só imposta ou só por ele exequivel, deverá esse indenizar perdas e danos. Vou análisar melhor a situação e se descobrir mais alguma coisa lhe retorno !!!
Espero ter lhe ajudado !!
Eder
Obrigado Eder. já pensei em perdas e danos..mas no presente caso nao servirá o vendedor é o maior golpista e está totalmente sem crédito. queria apenas ver se tem como ele ficar com a posse e propriedade do veículo, pois a posse ele ja tem. Será que nao posso impor a obrigação do dono do veículo de dar o recibo para terceiro de boa-fé? abraço
Oi Sergio !!
Com relação a posse, também entendo que o comprador do veículo já possui, pois independentemente de ter o recido em mãos, houve a tradição, já com relação a imposição sobre o "ex" proprietário do veículo, talvez seja o mais correto, pois o bem ainda está no nome dele !!!
Obs: Uma consideração sobre esse litigio:
A venda de coisa que não pertence ao vendedor pode ocorrer de várias maneiras, sendo que algumas apresentam conseqüências problemáticas, enquanto outras são finalizadas normalmente, sem qualquer forma de conflito. A doutrina majoritária entende que o contrato que tenha por objeto coisa alheia é válido mas ineficaz, podendo vir a ser eficaz. Importante ressaltar, entretanto, que a posterior eficácia do contrato muitas vezes depende da boa-fé dos contratantes.
Até mais
Eder
Olá caro colegas Meu noivo esteve com um problema cristalinamente idêntico a esse. Meu procedimento: Ação de Obrigação de Fazer (com cominação de multa diária pelo descumprimento - o que aliás já foi determinado pelo MMJuizo), estou aguardando, está sob análise do Juiz, pois o Requerido não cumpriu o determinado em despacho. portanto está em andamento ainda.
Espero ter ajudado
