Competência
Luiz Bernardino, funcionário da Justiça Eleitoral, foi assassinado por um candidato ao cargo de vereador, porque denunciou a descoberta de uma fraude no alistamento eleitoral praticada pelo aludido candidato. Pergunta-se: Qual o órgão competente para processar e julgar o candidato pelo crime de fraude eleitoral e pelo crime doloso contra a vida?