DIREITOS SEM CTPS ASSINADA
TRABALHEI EM UM ESCRITÓRIO POR 13 MESES, SEM TIRAR FÉRIAS, PORÉM, O EMPREGADOR NÃO ASSINAVA A CTPS, NO INICIO, ENTREI COM ESTAGIARIA (PARA TRABALHAR 8 HORAS DIARIAS), MAS, NÃO EXISTIU QUALQUER CONTRATO. O QUE FOI ACORDADO ERA O SALÁRIO, VALE TRANSPORTE E VALE REFEIÇÃO, TODOS PAGOS EM DINHEIRO E SEM QUALQUER DESCONTO E MESMO ASSIM RECEBI MEU 13º. PORÉM NO ÚLTIMO DIA 30, PEDI DEMISSÃO EM VIRTUDE DE TER ARRUMADO OUTRO EMPREGO COM TODAS AS GARANTIAS TRABALHISTAS, QUANDO PEDI DEMISSÃO, MEU PATRÃO ME PAGOU APENAS OS HONORÁRIOS DAQUELE MÊS. PLEITEEI ME FGTS, MINHAS FÉRIAS E 13º, SÓ QUE MEU PATRÃO INFORMOU QUE NÃO TERIA DIREITO A NADA DISSO, POIS ERA UMA SIMPLES ESTAGIÁRIA E SE FOR O CASO ELE PODERÁ DESCONTAR OS 6% DO VALE-TRANSPORTE QUE NUNCA FOI DESCONTADO E TAMBÉM O AVISO PRÉVIO. GOSTARIA DE SABER SE ELE ESTÁ COM RAZAÕ? ONDE FICA ESTABELECIDO O SALARIO IN NATURA? CASO ELE ESTEJA ERRADO COMO POSSO PLEITEAR MEUS DIREITOS?
Cara Angelica, Em primeiro lugar precisamos conhecer a atividade do escritório, para depois sabermos se os trabalhos que voce realizava eram compatíveis com os de estagiário. A CLT preve a possibilidade de contrato verbal, porém mesmo em caso de estágio, a relação de trabalho deve ser registrada na CTPS. A legislação estabelece que o vale transporte NÃO PODE SER PAGO EM ESPÉCIE. Quanto aos Vales Refeição, não existe legislação obrigando, salvo eventual determinação por Dissídio Coletivo, e mesmo assim, sob determinadas regras, tal como a empresa ser obrigada a se registrar do programa de alimentação ao trabalhador (PAT) de forma a não configurar como salário in natura. Em virtude do pedido de demissão, com certeza a empresa pode exigir o respectivo cumprimento (trabalhado ou em valor equivalente ao salário mensal). Considere também que o empregador tem, se for o caso (Não ficar configurado o estágio), obrigação de contribuir para o FGTS, pagar férias vencidas e proporcionais, tudo com a incorporação dos vales transportes e refeições pagos em espécie. Ressaltando ainda que para pleitear seus direitos em um procedimento judicial trabalhista será necessário que voce tenha provas (documentos ou testemunhas) destas alegações, uma vez que o empregador sempre lhe pagou em dinheiro. Observo ainda, que pelos fatos narrados, voce deve procurar um advogado com experiencia na área trabalhista. Nas faculdades de direito são disponibilizados no escritório modelo alunos que estão aprendendo o processo trabalhista, sempre sob a supervisão dos professores, e na OAB existe escritório modelo para dar atendimento a pessoas com poucos recursos financeiros. Atenciosamente.
O escritrório trabalha com serviços paralegais e legalização de empresas (aliás o mesmo objeto no qual a empresa em que estou empregada atualmente faz). Quanto as provas, tenho testemunhas que estão na mesma situação, porém ainda trabalham neste escritório e tenho todos os serviços por ele ordenados por escrito, assim como o pagamento dos salários.
Exercia as funções de técnica paralegal, tais como, arquivamento de processos na Jucerja, obtenção de certidão do ISS, FGTS, INSS, Receita Federal, , obtenção de Inscriçoes municipais e estaduais, obtenção de CNPJ, cadastro nos orgãos CEF, INSS e Receita Federal, busca previa, elaboração de contrato social, Alterações de dados cadastrais juntos aos orgão municipais, estaduais e federais, entre outros... Desde já, estou grata por sua atenção.
Cara Angelica, Considerando que o contrato de estário tem que ser formalizado, para a empresa se apropriar dos benefícios, entendo que a relação de emprego estava sob o manto celetista, assim voce deve procurar advogado especialista em processos trabalhistas ou o auxílio que mencionei anteriormente. Não deixe de levar os documentos que tiver em mãos.
