Dissolução de partilhas com filhos menores
Olá ,fui casada por 10 anos tive duas filhas , fiquei viúva., Só que meu marido era casado e não chegou assinar o divórcio com sua primeira esposa com quem teve mais três filhos sendo esses maiores e bem sucedidos ,qual seria a partilha de bens correta ?!!sendo que minhas filhas são menores de idade,e eles ficaram usufruindo todos os bens até sair a partilha. Quais são meus diretos e das minhas filhas
Brígida quando o casal de divorcia sem partilhar os bens a lei exige que novas núpcias sejam contraídas apenas com separação total de bens. Independente de você hoje ser viúva o fato é que você foi casada com separação de bens e não tem direito a nada que fosse do seu falecido marido. Veja na sua certidão de casamento se não consta o regime de separação.