GUARDA MUNICIPAL

CARO participante, realmente vivemos esta realidade; a segurança pública sendo gerida pelos municípios , de forma
creio eu, inconstitucional.
Segundo nossa Carta Magna,podem apenas guardar os bens públicos municipais; todavia não é isto que vivemos, neste meio existe muito confete, onde dá ibope todo mundo quer colocar o pezinho.
Quanto a proceder prisões, eles as fazem como prisão de cidadão, posto que somente policiais civis e militares tem obrigação legal; qualquer cidadão presenciando o flagrante delito poderá dar voz de prisão e conduzir o autuado á presença da autoridade policial para lavratura do auto.
Agora,proceder investigações criminais, em minha opinião, em
tese, podemos falar do crime de usurpação pública, pois para este munus público tem o ESTADO, ja definido na Carta Magna e nas constituições estaduais ser função da polícia militar
policiamento ostensivo, nas ruas; e da policia civil, policiamento repressivo, é a chamada polícia judiciária,
através de investigações criminais e demais procedimentos elencados no CPP. irá reprimir aquela conduta.
Caso saiba de qualquer abuso praticado por guardas municipais, procure um Promotor de Justiça e denuncie.
GRATO.