Atestado de Bons Antecedentes X Concurso

Há 19 anos ·
Link

Todos os concursos para juiz ou procurador, no Brasil, exigem como requisito o Atestado de Bons Antecedentes. Uma pessoa que em 1997, em razão de acidente de trânsito com vítima fatal, foi condenada por homicídio culposo (tendo cumprido a pena de suspensão de 12 meses da carteira de motorista, conforme sentança transitada em julgado), está indefinidamente impedida de participar desses concursos?

7 Respostas
leonardo de oliveira
Há 17 anos ·
Link

como eu posso retirar uma certidao de bons antecedentes pela internet

Geraldo da Silva
Há 17 anos ·
Link

Vinicius, após o cumprimento da sentença a pessoa está livre para participar de quaisquer concursos. smj. Leonardo: Os atestados de bons antecedentes ou de maus, são fornecidos pelo cartório de distribuição de sua cidade. Há locais, como é o caso daqui de Brasília, eles podem ser acessados e impressos pela internet. Mas mesmo assim, os pedidos devem ser feitos pessoalmente ou por advogado com procuração. smj.

elaine_1
Há 17 anos ·
Link

Elaine Aracaju/se 24/07/2008 estou querendo imprimir um atestado de bons antecedentes mas estou achando dificuldade por parte do forúm como devo proceder

rosiley
Há 17 anos ·
Link

preciso de um atestado de bons antecendentes como deve fazer pra conseguir pela internet?

Reimon vieira lima
Há 16 anos ·
Link

eu queria saber como faço para retirar um atestado de bons atecedentes via internet do estado de aracaju

Emanuele Cruz
Há 16 anos ·
Link

GERALDO: na teoria realmente funciona assim, mas quem sabe oq passa na cabeça do magistrado (a decisão dele eh uma sentença em 2° instância, nesse caso)

Amado Brasil
Há 16 anos ·
Link

Vinicius: Tente o Procedimento Processual Penal da "Reabilitação", se houver transcorrido o tempo devido (voce não falou nada sobre suspensão do processo, sursis ou algo assim...). De qualquer modo é oportuno voce saber que o Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que fala em "Princípio da Presunção de Inocência" quando se trata de candidatos à eleição com "ficha suja", por outro não aceita concursandos que tenham mera má conduta social ou tenham praticado, como no seu caso, delito meramente culposo. Se indeferida a inscrição ou nomeação o mais conveniente seria ajuizar "Mandado de Segurança", com pedido de liminar para continuar realizando as provas enquanto tramita recurso administrativo ou ação ou recurso judicial.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos