1 Existe acumulação ilícita (pois penso que o cargo de instrutor é privado, pela clt e não público, até porque não fiz concurso)? Resp: Por via das dúvidas faça a declaração de que tem este vínculo. O fato de ser clt não quer dizer que não possa haver acumulação ilícita, visto a Constituição estender a proibição até a empregos públicos regidos pela CLT. Embora possa haver terceirização e aí possa você ser considerado trabalhando em empresa privada, acho meio estranho um escritório de contabilidade terceirizar tal serviço. Ainda se fosse uma empresa com finalidade de prestar serviços educacionais. Mas não facilite. O Ministério Público anda de olho. E pode entender que isto é uma forma de burlar a proibição constitucional de acumulação: o ser contratado por empresa privada para trabalhar em órgão público. Então, declare o fato e deixe o pessoal do órgão no qual você fez concurso decidir se pede para você deixar a outra atividade ou não. Se deixarem você continuar e no futuro alguém tocar na questão, pelo menos estará provada a boa-fé de sua parte. E o máximo que poderá ocorrer é pedirem para você deixar a atividade na escola. Ao passo que se for entendido que você escondeu a situação até a processo penal você fica sujeito.

obrigado pela resposta.

OK, irei declarar mesmo. a duvida que mais me aflige eh a seguinte: como não fiz concurso para trabalhar como instrutor, penso que este cargo não é publico, e não tenho nenhum vinculo com a prefeitura, tanto que no meu contracheque o nome do empregador eh uma associação de maes de um povoado, assim como na carteira de trabalho.

O que se entende como emprego publico? deve haver concurso?

abraços!!!

Não. Nem cargo comissionado que não exige concurso pode ser acumulado. A acumulação é proibida quando não houver hipótese de acumulação constitucionalmente prevista inclusive se o cargo não é por concurso público. Como nos casos de cargo exclusivamente em comissão e temporários, previstos na Constituição e que não exigem concurso público. Mas impedem acumulação com outro cargo ou emprego público.

entao em que categoria se aplicaria este meu emprego?

A princípio emprego privado por terceirização. Você seria contratado por interposta pessoa jurídica. E não diretamente. O que a princípio não seria caso de acumulação indevida. O problema é que o Ministério Público pode entender que há burla a legislação. E entender que a terceirização é uma maneira de fazer contratação sem concurso e permitindo acumulação ilegal de cargo. Fosse você terceirizado para trabalhar numa empresa privada e não num órgão público não haveria problema. Por isto é que por via das dúvidas aconselhei você a declarar. Hoje com o Ministério Público não se pode facilitar. Declarando você está livre de ser acusado de ter agido de má-fé caso alguém alegue que a contratação é uma forma de burlar a legislação e permitir contratação sem concurso e acúmulo de cargo ou emprego público não permitido pela legislação. Aí se alguém tiver que responder pela irregularidade será o gestor público que permitiu sua contratação, não você.

Ok Eldo, muito obrigado pelos esclarecimentos. Então acho que o pessoal do RH do hospital não irá questionar e impedir minha posse certo?

Pelo que entendi, poderá haver questionamento quanto à forma de contratação terceirizada, mas pelo menos em tese, não tenho nenhum vínculo formal com o setor público.

Caso seja questionado quanto a isto, como deverei proceder?

Amanha irei apresentar toda a documentação, incluindo exames médicos e a declaração que já está preenchida e devidadente assinada pelo empregador.

desde já agradeço a atenção.

Caso seja questionado quanto a isto, como deverei proceder? Resp: Se por acaso você for questionado deverão lhe dar prazo para optar por um dos cargos ou emprego público. E a má fé só é caracterizada se a pessoa avisada que tem acumulação não permitida não opta por um dos cargos. Aqui já sei de caso que o Ministério Público antes de mover ação avisou a pessoa para optar por um dos cargos. É que convenhamos que é muito difícil caracterizar que a pessoa aja de má fé. Visto haver muitas dúvidas jurídicas. E não se exige que qualquer cidadão saiba sobre regras jurídicas em profundidade. Muitas vezes os próprios operadores de direito tem dúvidas que dirá alguém sem conhecimentos jurídicos. Mas uma vez avisado por autoridade deve optar por um dos cargos. Tudo o que falei de você relatar na declaração a situação é apenas para se prevenir de no futuro alguém dizer que você escondeu a condição de ter outro emprego ou cargo público. Se possível veja se fica com uma cópia da declaração com você. Mas há alta probabilidade que não tenha problema algum. Apesar de haver certa ojeriza do Ministério Público e da Justiça por terceirização de serviços que deveriam ser prestados por servidores públicos e o são por empresas terceirizadas.

Mais uma vez obrigado pela atenção e pelas dicas. Boa idéia ficar com uma cópia da declaração comigo. Então pelo que entendi, apresentando a declaração poderei assumir, certo? Este é o primeiro concurso que passo, e não tenho noção do funcionamento burocrático. O certo é que já estou com a documentação no ponto de entregar. No caso de ter que optar por um dos empregos, não caberá ao pessoal do RH decidir isso no momento da entrega de documentação, é isso?

Muito obrigado pela paciência e retorno!

saudações!!!

No caso de ter que optar por um dos empregos, não caberá ao pessoal do RH decidir isso no momento da entrega de documentação, é isso? resp: Nada impede que eles mais tarde lhe chamem a optar por um dos empregos. Se for o caso.

Ok. Pelos seus conhecimentos qual a probabilidade de que isto ocorra, considerando-se que não há vínculo direto com a prefeitura? Grande?

Desculpe se estiver perguntando demais.

saudações!!!

Não tenho mais nada a acresentar. Se eu disse antes que há alta probabilidade que não venha a ocorrer deduz-se que a probabilidade é pequena. Infelizmente não tenho condições de lhe dar tranquilidade total. Então, daqui para a frente que outra pessoa responda.

ok, muitíssimo obrigado pela presteza e paciência!

Saudações!!!

Prezados (as).. preciso da ajuda de vocês urgente.. Pelo amor de Deus.. Trabalho na estatal petrobras como operador de instalações , sou CLTista, trabalhando em escalas de turno, com 36 horas semanais. Fui nomeado semana passada para o cargo de Professor da secretaria estadual de educação de pernambuco. Estou com uma grande duvida: deverei declarar isso na posse?? Não vai \\"embolar\\" o processo de posse? Não seria melhor ficar calado? Se declarar, como deverei fazer? É licito? Terei q levar uma declaração da petrobras? No aguardo. Estou com muitas duvidas e não sei se declaro ou não.. O que fazer?? Quem tiver certa experiencia na area, ajude-me, por favor... Com é o medelo desta declaração? Fiquem com Deus.