Gostaria de saber se "Recurso de Revista" impetrado no TRT (segundo grau) solicitando revisão de uma decisão Transitada em Julgado no TST é valida ou não, sabendo-se que o art. 5º da Constituição Federal menciona no Inciso XXXVI "a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Resp: Se houve transito em julgado e só pode ter ocorrido no TRT, não no TST, não cabe mais recurso algum. Acho que você cometeu algum erro na redação. O Transito em Julgado em 3º Grau (TST), pode sofrer alteração? Resp: Não por recurso de revista. Tanto que houve transito em julgado. E transito em julgado significa que não cabe mais qualquer recurso. Se for o caso ação rescisória. Prazo para a ação: 2 anos após o transito em julgado. O Recurso de Revista, tem prazo de oito dias para ser impetrado. Esse prazo de oito dias é a partir do Transito em Julgado ou a partir do prazo concedido através de liminar (mandado de segurança) solicitando prazo para a execução da sentença. Resp: Se transitou em julgado não há mais prazo para recurso algum. Inclusive o de revista. Só ação rescisória. Interponho recurso de embargos de declaração de sua pergunta. Está obscura e contraditória. Necessito e todos necessitam de esclarecimento para saber o que você realmente quer saber.rs rs.

boa noite . meu processo e nu 002172 01 036 01 estava no tst 07 retornado em 010 e vultou nao reconhecido o recuso de revista negando a empresa e se emcotra em trasnsito julgado a minha duvida e quonto tempo leva para ser executado obrigado

Prezados srs.

Tenho um processo na justiça do trabalho, sentenciado em 2007 e já transitado em julgado. Como leigo, entendo que este processo não caberia mais qualquer tipo de recurso, porem, o mesmo vem sofrendo constantes agravos, embargos, etc. Até quando? Pelo que entendo está na fase de cálculos. Nesta fase há uma previsão para final do processo? Já tramita a 07 anos, sem solução até o momento. Por favor alguém me ajude e esclareça o assunto. Grato Searom

Tenho um processo na justiça do trabalho, sentenciado em 2007 e já transitado em julgado. Como leigo, entendo que este processo não caberia mais qualquer tipo de recurso, porem, o mesmo vem sofrendo constantes agravos, embargos, etc. Até quando? Pelo que entendo está na fase de cálculos. Nesta fase há uma previsão para final do processo? Já tramita a 07 anos, sem solução até o momento. Por favor alguém me ajude e esclareça o assunto. Grato Searom

Ps. processo nr. 20395-2003-14-9

Tenho um processo na justiça do trabalho, sentenciado em 2007 e já transitado em julgado. Como leigo, entendo que este processo não caberia mais qualquer tipo de recurso, porem, o mesmo vem sofrendo constantes agravos, embargos, etc. Até quando? Pelo que entendo está na fase de cálculos. Nesta fase há uma previsão para final do processo? Já tramita a 07 anos, sem solução até o momento. Por favor alguém me ajude e esclareça o assunto. Grato Searom

Ps. processo nr. 20395-2003-14-9 Resp: Nem olhei o processo. Mas já imagino o que está ocorrendo. O que deve ter transitado em julgado é o processo de conhecimento. Aqele que reconheceu seu direito. Este não pode mais ser discutido. O que ocorre é que após o transito em julgado começou o processo de execução onde se procura satisfazer o direito por meio de penhora dps bens do executado. Neste processo é que está havendo embargos à execução, agravos de petição, etc. E pode haver até recurso de revista, Nestes recursos se discute questões como excesso de execução, impenhorabilidade de bens, possíveis pagamentos realizados após o transito em julgado, forma de execução, cálculo do valor devido, etc. Não tenho como estimar quanto tempo vai durar até voce ver o dinheiro entrar em sua conta.

Agradeço ao Eldo Luiz Andrade pela resposta de minha pergunta.

Caro Eldo. Agradeço sua atenção. Um forte abraço. Walter C. Moraes