Caro Fábio,todo os produtos duráveis tem garantia legal de 90 dias. Dentro desse prazo, caso o produto apresente problemas, deve ser encaminhado a assistência técnica. A assistência técnica terá até 30 dias para resolver o problema. Caso isso não ocorra você terá o direito de exigir um produto novo na loja onde você comprou, ou o direnheiro devolvido com juros e correção monetária.

Caro Fábio, segundo o Codigo de Defesa do Consumidor (arts citados abaixo), lei que é plenamente aplicável à espécie:

1. O cliente deve reclamar ao fornecedor - no caso presente, a loja de eletrodomésticos (mas poderia, conforme o art. 12, igualmente reclamar do demais responsáveis solidários, fabricante ou importador) -, exigindo que o vício seja sanado.

2. De regra, se após 30 dias o vício não for sanado, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro, em perfeitas condições (vale dizer, novo) ou a devolução da importância paga ou, ainda, o abatimento no preço (art. 18).

3. O direito de reclamar por vício do produto decai em 90 dias, contados da aquisição, no caso de produtos duráveis e vícios aparentes (art. 26).

4. Na hipótese de sobrevir dificuldades em fazer valer os seus direitos, o cliente deve procurar o PROCON de sua cidade, que poderá orienta-lo ou intervir na relação litigiosa. Pode, também o cliente, nessa hipótese, procurar o Juizado Especial Civel e promover a ação que lhe cabe.

Um abraço

Ao apresentar defeito, o consumidor deve levar o produto a uma Assistência Técnica autorizada, que tem 30 dias previstos no art. 18 §1º do CDC para resolver o problema. Caso o vício do produto não seja sanado neste período, o consumidor tem direito a restituição da quantia paga corrigida ou a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas consições de uso.

Comprei um not e ele apresentou defeito na tela e conexão da bateria dai troquei por um outro not melhor e mais caro cuja o qual to pagando a diferença do mesmo esse também apresentou problemas na bateria e eu jah fui 3 vezes para concertar o not e eles não dão um jeito e nem arrumam o not o que eu posso fazer trocar de novo ou exigir meu dinheiro de volta

Boa tarde, eu comprei um celular MOTOG na loja tim da minha cidade, no sábado de madrugada, creio que umas 2hs da manhã desliguei o celular, quando fui ligar, ele não quis mais ligar, quando aperta o botão para ligar ele liga, aparece o desenho da motorola, mais ali desliga e dai ele vai tentando ligar sozinho e não liga.

Fui na loja tim, pedindo a troca do aparelho e o atendente disse que só troca no prazo de 7 dias depois da compra feita na loja, depois dos 7 dias o aparelho tinha que ser enviado a assistência técnica para o concerto do mesmo. Enfim fiquei bolado... O atendente fez o solicitação para a assistência técnica e pediu para que eu enviasse o aparelho a terça feira pelos correios, mais acabei enviando para assistência, e hoje vi uma propagando na tv dizendo que os aparelhos podem e tem que ser trocados ate o prazo de 90 dias. Gostaria de saber se mesmo eu ter enviado para a assistência se posso recorre na solicitação de um aparelho novo, necessito e preciso do celular e no momento estou sem o aparelho.

Agradeço a quem puder me orientar.