RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO POR HOMENS TRANS
1)Há como alterar o nome e o gênero em certificados de cursos já feitos e concluídos?2)Gostaria de saber se a pessoa vai ter que pagar ou refazer consultas com o psicologo e com o médico do trabalho que foram realizadas para obtenção do certificado? 3)Gostaria de saber também se as empresas podem se negar a retificar o nome e qual procedimento devo proceder em caso de negativa dessas empresas e órgãos. 4)Ele precisa refazer todos os documentos que ele tem, ex: certificado de ensino médio, e outros?
Thais, bom dia
A alteração de nome e sexo de transgenero pode ser feita diretamente no cartório de registro civil. Com a certidão de nascimento retificada em mãos, poderá pedir 2ª via de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, CTPS, título de eleitor, passaporte, etc.) e atualizar todos os cadastros importantes (bancos, INSS, FGTS, instituições de ensino, registros de imóveis, etc.).
Att., Luciana Zoudine Especialista em alteração de nomes OAB/SP 135.152 http://lucianazoudine.wixsite.com/advogada
