Abertura de empresa em nome de aposentado
Dr. Eldo um aposentado por idade pelo fundo rural, se abri uma empresa em seu nome, ele corre o risco de perder a aposentadoria? Por favor site a lei e o artigo onde a referência sobre o assunto. Obrigada pela atenção!
Dr. Eldo um aposentado por idade pelo fundo rural, se abri uma empresa em seu nome, ele corre o risco de perder a aposentadoria? Resp: Não. Por favor site a lei e o artigo onde a referência sobre o assunto. Obrigada pela atenção! Resp: Não há lei que diga que não possa fazer. Isto basta. Se houvesse lei dizendo que há possibilidade de perder a aposentadoria eu a citaria.
Poder, pode. Mas não pode fazer nada que o torne contribuinte obrigatório da previdencia social. Atualmente o empresário só é contribuinte obrigatório da previdencia social se faz retirada pró-labore. De forma que se ele fizer qualquer retirada pró-labore corre o risco de ter a aposentadoria por invalidez cessada de acordo com o art. 46 da lei 8213. Só poderá ter retirada de lucros. Se não houver lucros na empresa, nada poderá retirar. Por sinal mesmo sendo sócio cotista e não sócio administrador mas com retirada de pró-labore poderá ter a aposentadoria por invalidez cessada.