Dúvidas Trabalhista

direito adquirido para garantir outro direito( que faltará poucos dias para ser adquirido) antes da nova PEC

Há 7 anos ·
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Sou servidor publico . completo tempo de aposentadoria dia 02/01/2020. se a nova Pec for aprovada , para eu não cair na nova lei, posso tirar ferias em janeiro, ou um recesso para garantir o direito de aposentadoria, ja que as ferias ou recesso é um direito aquirido. então quando terminasse minhas ferias eu poderia assim ter o direito aquirido de aposentar ja que se a nova pec for aprovada e começar a valer a partir de 01/01/2020, eu estaria de fora do direito a aposentadoria, mas se eu estiver usufruindo de férias a Nova lei da aposentadoria não poderia me atingir, pois eu estava usufruindo um direito adquirido?

4 Respostas
ISS//
Advertido
Há 7 anos ·
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Nada a ver .

ISS//
Advertido
Há 7 anos ·
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· Editado

Direito adquirido so existe quando preenchido todos requisitos. Se a pec for aprovada dia 31 de dez de 2019 vc não terá direito adquirido nem que inicie as férias no dia 1 de jan de 2020.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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ok. obrigada!

Hen_BH
Advertido
Há 7 anos ·
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Com ou sem férias, o que conta é o seu vínculo com a administração pública. Estar de férias ou afastada não interfere na mudança das regars que vierem a ser aprovadas.

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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