Procurei no Google algo relativo a lei 456/98 e não condiz com o que estou buscando, para ajudar tenho o artigo que diz

"Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra."

Exatamente, o consulente mesmo já respondeu. Apenas lembrando que existe também a questão tributária e de sucessão. Em caso de dúvidas de como proceder, deve consultar um advogado de sua confiança.