Uma senhora, com 60 anos, solteira e que vive sozinha foi surpreendida com várias ligações internacionais de "disque-sexo". Ela reside em um prédio de apartamentos. Qual seria a ação indicada para eximi-la do pagamento. Cabe indenização por danos morais?
Rogério,
Já existe norma obrigando as empresas telefônicas de cortar o acesso, de todos usuários, a qualquer disque-sexo ou 0900, só podendo fazê-lo mediante solicitação expressa do consumidor.
Neste caso, não tendo havido a solicitação, cabe ação de indenização.
Aproveito para sugerir que não é caso de juizado especial, onde a indenização provavelmente será mínima.
Um abraço !
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