Olá,eu vou fazer 18 logo e tenho medo de o meu pai me expulsar de casa sem condições de sobrevivência,o motivo da minha expulsão é que ele não aceita que sou gay e o meu jeito de pensar. Queria saber se tem alguma lei que proíbe a expulsão de alguém sem condições de sobreviver sozinho, e também queria saber se é possível processar para ganhar uma indenização para ficar longe do meu pai
Não há lei alguma que o impeça.
Completada a maioridade, não há qualquer obrigação dele em lhe dar casa, comida, roupas etc. Caberá a você prover o seu próprio sustento.
Indenização de quê?? Se ele lhe expulsar de casa, ele não terá cometido nenhum ato ilícito que seja passível de gerar indenização. Se quer ficar longe dele, tenha meios de se manter longe.
No máximo, ele pode ser obrigado judicialmente a custear seus estudos, caso você esteja cursando nível superior.
O mais é com você.
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