Pensao por morte
Sou tutor de um menor que hoje está com 20 anos , ele é incapaz ( tem deficiencia mental , não fala e nao enxerga ) . Meu pai faleceu e com isso meu irmao passou a receber a pensão por morte , ele completando 21 anos o beneficio é cessado ? Se sim como proceder ?
Boa noite, Dani.
O seu irmão ao completar 21 anos não terá o benefício cessado.
O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez.
Caso queira saber mais informações pode enviar mensagem para o e-mail abaixo.
Obrigado.
Bom dia, Dani. Ele não perde o direito.
O Decreto 3.048/99 ( Regulamenta a Previdência Social", estabelece que:
Art. 108. A pensão por morte somente será devida ao filho e ao irmão cuja invalidez tenha ocorrido antes da emancipação ou de completar a idade de vinte e um anos, desde que reconhecida ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do óbito do segurado.
Você pode agendar, uma perícia médica para comprovar a continuidade da invalides do seu irmão e continuar com o benefício da pensão por morte.
Qualquer dúvida, pode enviar para o e-mail: [email protected]
Bom dia, Dani.
Não há necessidade de possuir a curatela dele.
Você pode realizar o requerimento da perícia via aplicativo Meu INSS, com os dados do seu irmão.
Qualquer dúvida, pode enviar para o e-mail: [email protected]
Estou à disposição.