Dúvidas Militar

Gostaria que seja cancelas a pensão para minhas filhas!

Há 6 anos ·
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Bom dia, Sou Militar aposentado do Exército e contribuo para as pensões para minhas filhas após minha morte, aderi aquele plano do 1,5 % para a pensão ficar para minhas filhas, gostaria de saber se eu tenho como não deixar mais a pensão para elas, pois vejo hoje que elas não às merecem, gostaria de saber se tem como eu não deixar essa pensão, já ouvi dizer que não tem como, mas eu penso que se eu optei por contribuir, eu posso também optar por não deixar, posso até continuar a contribuir se for o caso, só não quero deixar que elas usufruam da pensão.

7 Respostas
ISS//
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Há 6 anos ·
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Sim para isso vc deverá ingressar com ação para deixar de contribuir com 1/5%

ISS//
Advertido
Há 6 anos ·
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Administrativamente o Eb vai recusar seu pedido mas judicialmente é possivel.

Ex:https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21967012/apelacao-civel-ac-1686-ms-0001686-1120044036000-trf3?ref=serp

debora cristiane
Há 6 anos ·
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· Editado

.

ISS//
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Há 6 anos ·
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Débora! Existem diversas decisões no sentido de que é possível deixar de contribuir com 1/5% pois não cabe ao estado obrigar o cidadão a manter o desconto quando este não mais deseja continuar é direito patrimonial disponivel

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Obrigado pelas resposta!

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Só mais uma dúvida, no caso eu quero continuar a contribuir pois tenho um filho especial, eu acho que não co.entei isso na minha pergunta, então seria somente exclui-los e não deixar de contribuir!

ISS//
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Há 6 anos ·
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Seu filho receberia a pensão independente de vc ter optado ou não pelo desconto. 1/5% não é para filho deficiente e dependente seu .

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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