Opções

Bom dia, Sou Militar aposentado do Exército e contribuo para as pensões para minhas filhas após minha morte, aderi aquele plano do 1,5 % para a pensão ficar para minhas filhas, gostaria de saber se eu tenho como não deixar mais a pensão para elas, pois vejo hoje que elas não às merecem, gostaria de saber se tem como eu não deixar essa pensão, já ouvi dizer que não tem como, mas eu penso que se eu optei por contribuir, eu posso também optar por não deixar, posso até continuar a contribuir se for o caso, só não quero deixar que elas usufruam da pensão.

Respostas

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    ISS// Sexta, 04 de outubro de 2019, 10h52min

    Sim para isso vc deverá ingressar com ação para deixar de contribuir com 1/5%

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    ISS// Sexta, 04 de outubro de 2019, 10h56min

    Administrativamente o Eb vai recusar seu pedido mas judicialmente é possivel.

    Ex:https://trf-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21967012/apelacao-civel-ac-1686-ms-0001686-1120044036000-trf3?ref=serp

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    ISS// Sexta, 04 de outubro de 2019, 11h17min

    Débora! Existem diversas decisões no sentido de que é possível deixar de contribuir com 1/5% pois não cabe ao estado obrigar o cidadão a manter o desconto quando este não mais deseja continuar é direito patrimonial disponivel

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    Desconhecido Sexta, 04 de outubro de 2019, 12h04min

    Obrigado pelas resposta!

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    Desconhecido Sexta, 04 de outubro de 2019, 12h13min

    Só mais uma dúvida, no caso eu quero continuar a contribuir pois tenho um filho especial, eu acho que não co.entei isso na minha pergunta, então seria somente exclui-los e não deixar de contribuir!

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    ISS// Sexta, 04 de outubro de 2019, 12h21min

    Seu filho receberia a pensão independente de vc ter optado ou não pelo desconto. 1/5% não é para filho deficiente e dependente seu .

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