Quase a mesma coisa esta acontecendo comigo. Comprei um carro ano passado, licenciei e este ano já paguei o ipva e recebi uma carta nesta 6ª feira dizendo que devo pagar uma divida do ipva de 2003 quando o carro não era meu. Alêm do mais quando passei o carro para o meu nome e fiz a vistoria do ano passado nada foi acusado e quando paguei o ipva deste ano também, como posso ser cobrada com relção ao ipva de 2003?

Prezados Membros, Bom dia

A duvida de vcs são pertinentes. Se os senhores tiverem os comprovantes de pagamento a cobrança é indevida. Portanto, tire cópias dos pagamentos e junte ao processo e certamente a cobrança será cancelada.

Espero ter ajudado.

Boa sorte

RCM ASSESSORIA [email protected]

Olá Andréia,

Fiz uma comu no orkut, se puder entrar para compartilharmos o andamento dos processos entre pf (http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=45296037). Ainda fiquei sabendo q essa dívida pode estar sendo cobrada de MAIS QUE UM proprietário do mesmo veículo, ou seja, cobram de todo mundo, se mais que um pagar ótimo, quem não aceitar que corra atrás!! e nessa época de eleição a palavra que todos usam é RESEPITO, só queria saber por quem!!

Boa sorte.

Olá amigo da RCM ASSESSORIA,

Como disse, já entrei com um recurso com todos os docs provando que o carro não era meu nesta época, mas foi indeferido. Entrei com meu 2º e último recurso que imagino que indefira tb, visto que é o mesmo órgão que "avalia". Caso seja, gostaria de uma sujestão de como proceder jurídicamente, se uma ação pública é possível, se o tribunal de pequenas causas ajuda, se eu coseguir mais pessoas com o mesmo problema no mesmo processo dá mais força... alguma luz. vi que seu escritório é em sp, vcs atenderiam este caso?

Obrigado.

Andréia,

Penso que IPVA/2003 esteja extinto pela decadência e é bom saber a data de vencimento desse tributo pelo final de placa...porque penso assim, caso você quisesse pagar espontaneamente essa dívida(denúncia espontânea), o faria sem multa moratória ou quaisquer penalidades, somente o tributo+juros de mora até 5 anos antes de o fisco se manifestar(artigo 138, do CTN), período que coincide também com a decadência da cobrança...se na data do recebimento da notificação tenha ultrapassado mais de 5 anos a partir do vencimento em 2003, ocorre aí extinção da dívida, a meu ver , salvo melhor juízo...

Orlando, recebi a cobrañça de IPVA de 2003 de um carro que vendi e o entreguei em 26/12/2002, o veículo deu entrada em GO em 03/01/2003 e em 06/01/2003 o mesmo já estava com em nome do novo proprietário. Tenho todos os documento, inclusive a declaração de IR onde registro a venda em 2002. A primeira parcela vence amanhã e não sei se pago para evitar problemas, isto enquanto discuto através de um advogado. Já consultei três mas nenhum deles quis o caso ou indicou algum especialista. Voce poderia me contatar por email para indicar o advogado pode me auxiliar? Vou tentar contato com a RCM ASSESSORIA, [email protected] , que participou desta discussão. Obrigado. leocomino@ gmail.com .

Leonardo,

Veja o vencimento do tributo(IPVA) em 2003; veja quando recebeu a notificação do Detran lhe cobrando esse IPVA; você tem cópia do recibo de transferência do veículo assinada perante cartório por autenticidade de assinatura?Veja o prazo da reclamação/impugnação no documento de cobrança; junta a declaração do IR;se em 06.01.2003 o carro já estava em nome do comprador não deu tempo do órgão processar a transferência...junta tudo e impugna/reclama entregando no protocolo toda essa documentação, se estiver ainda dentro do prazo da notificação; do contrário, o jeito é esperar nas vias judiciais - já que têm provas suficientes para reverter o caso...smj.

Abraços,

Orlando([email protected])

Leonardo, Passei por uma situação semelhante à sua, recebi o IPVA de 2002 de um veículo que vendi em 23/12/2001. O veículo foi transferido para SC, e foi registrado em 09/01/02 no DETRAN-SC. Recorri com todos os documentos que tenho (cópia do CRV, Extrato PRODESP-informando o registro em SC, Contrato Particular de Compra e Venda datado de Dez/2001) e em todas as instâncias possíveis na DRT, mas infelizmente o processo foi indeferido. E a Secretaria da Fazenda de SP informou que pelos 09 dias do ano de 2002, a dívida permaneceu em meu nome. Em Dezembro de 2006 saiu o indeferimento do meu último recurso informando que não cabia mais nenhum recurso, então me dirigi a Secretaria da Fazenda para quitar a dívida, pois eles informavam que caso não quitasse meu nome iria pra a Divida Ativa da União. Gostaria de alertá-lo, pois na Secretaria emitiram uma GARE, com o cálculo dos juros e correções, que paguei no banco. E para minha surpresa em Dezembro de 2007, veio novamente a notificação da mesma dívida do IPVA/2002, me dirigi novamente à Secretaria e fui informada que paguei o IPVA de 2007. Agora me orientaram a pagar o IPVA/2002 e entrar com um pedido de restituição do IPVA/2007. Portanto, muito cuidado ao pagar as guias que a própria Secretaria emite, pois eles conseguiram emitir o IPVA/2007 de um veículo que não pertencia mais ao Estado de SP desde 2002... como conseguiram, não sei! Só sei que me cobraram e ainda avisaram que a restituição demora +/- 3 meses! Alguém poderia me orientar, se cabe algum processo contra a Secretaria da Fazenda pelo equívoco da emissão de um documento indevido? Abs, Olga

Acabei de consultar meu IPVA atrasado e lá estava valor do imposto de R$562,60 mais multa de mora de R$270,04 e pasmem: mais o valor de multa de mora/por infração de R$562,60, ou seja vou pagar o meu imposto duas vezes. Será que existe alguma forma de contestar e pagar esse valor arbitrário, visto que a gente fica impedido de licenciar o veículo se não recolher. O meu imposto é do exercício de 2012. Pessoal alguém pode me informar se isso não configura extorsão? não é possível que o Estado possa agir dessa maneira com o cidadão, afinal se não pagamos na época é porque não temos dinheiro, como Farei alguém