Ação penal incondicionada de pessoa jurídica
Em caso de ação penal incondicionada de pessoa jurídica, como devo iniciar o processo? Quem tem autonomia para preencher a solicitação da ocorrência?
Em caso de ação penal incondicionada de pessoa jurídica, como devo iniciar o processo? Quem tem autonomia para preencher a solicitação da ocorrência?