Dúvidas Imóveis

Herança, segundo casamento,direito dos filhos.

Há 6 anos ·
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· Editado

Meu pai era casado com minha mãe em comunhão parcial de bens , teve 2 filhas eu e minha irma, juntos adiquiriram um imóvel, porém esse imóvel não era regularizado. Minha mãe faleceu e meu pai se casou denovo em comunhão parcial de bens tendo outra filha, porém o imóvel foi regularizado nesse segundo casamento. Minha madrasta tem direito a esse imóvel caso meu pai venha falecer?? Eu e minha irmã do primeiro casamento temos direito a metade desse imóvel na parte que era da minha mãe?? Meu pai pode passar esse imóvel para o nome da minha madrasta? Por favor, esclareçam minha dúvida! Obg

6 Respostas
pensador
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Há 6 anos ·
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Deve realizar a abertura do inventário da sua mãe. As filhas por parte de mãe terão direito à 50% do imóvel, mas seu pai tem o direito real de habitação. Assim fazendo, terão seus direitos resguardados.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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· Editado

Mas minha mãe faleceu faz 27 anos não existe inventário da minha mãe pq a casa foi regularizada após a morte dela quando meu pai já estava no segundo casamento. Caso não haja inventário eu e minha irmã perdemos nosso direito?? Meu pai já está bem debilitado, caso ele venha falecer minha madrasta ficará com a casa com direito de habitação? Como eu e minha irmã ficamos nessa história já que meu pai teve outra filha com minha madrasta.

pensador
Advertido
Há 6 anos ·
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Sim, sem inventário sem herança. Devem comprovar por quaisquer meios legais que a casa já era de domínio de sua mãe quando viva.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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· Editado

Ah ok. Mas na certidão de óbito consta o endereço que ela morava, ja é uma prova deq ela morava com meu pai na residencia, a certidão de casamento deles tbm consta o endereço. Entao não é um caso perdido rs. Minha dúvida é se minha madrasta e os filhos dela que não são do meu pai tem direito nesse imóvel?

pensador
Advertido
Há 6 anos ·
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Como dito, precisa de provas. A certidão de óbito não faz prova da propriedade do imóvel, nem de sua posse. Não havendo provas, por óbvio que se contará a partir da data da regularização. Neste caso a companheira de seu pai tem direito à meação do imóvel, sendo os filhos de seu pai herdeiros da outra metade.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Muito obrigada!

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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