Dúvidas Trânsito

Transporte taxi

Há 6 anos ·

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Boa tarde, presto servico de taxi para para seguradoras e e viagens particulares fretado. Com esta nova lei é proibido?Nao pego passageiros aleatórios, e sempre retorno vazio. Desde já agradeço a atenção. Salomao CUNHA

4 Respostas

Mark

Advertido

Há 6 anos ·

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Que lei????

MTB Recursos

Suspenso

Há 6 anos ·

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Você está se referindo a mudança na lei do transporte remunerado de passageiros e bens?

ISS//

Advertido

Há 6 anos ·

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Aproveitando o assunto: e os mototaxistas que fazem transporte de pessoas em motos com placa sem ser de aluguel.

MTB Recursos

Suspenso

Há 6 anos ·

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· Editado

A regulamentação do moto táxi está na Resolução 356/10, do CONTRAN. O transporte de passageiros sem estar devidamente autorizado, deve ser enquadrado no Artigo 231, Inc. VIII, seja em moto, carro, van, etc. No caso do moto táxi, pode ser possível mais autuações, no entanto, precisa analisar o caso concreto, pois, o CONTRAN deu a possibilidade do Município regulamentar o exercício desta atividade.

Outrossim, o moto taxista pode responder pelo Artigo 47, das LCP.