Companheira tem direito a continuar na moradia?

Há 18 anos ·
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Vivi em regimwe de união estável durante 10 anos com meu companheiro que faleceu recentemente. A casa que morávamos era somente dele. Tendo ele falecido recentemente os filhos querem que eu devolva a casa c/ urgência. Tenho direito de continuar residindo na casa?

4 Respostas
AHNNA
Há 18 anos ·
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SPF,

já houve inventário??? vc poderá pleitear sua parte na imóvel, e permanecer nele.

sempre é bom contratar um advogado.

Autor da pergunta
Advertido
Há 18 anos ·
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Não ainda não houve inventário, mesmo porque se houver não me cabe nada pois a casa já era dele antes de ele conviver comigo.

Hilton SB
Há 17 anos ·
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Aparentemente SIM.

Se vc e o falecido estabeleceram convivência duradoura, pública e contínua, com objetivo de constituição de família, e são um homem e uma mulher, a lei lhe confere o direito de continuar residindo na casa.

A companheira colhida pela morte de seu convivente tem o Direito Real de Habitação vitalício sobre o imóvel que servia de habitação da família, desde que não se case ou constitua nova união estável, nos termos conferidos pela redação do art. 7º, § único, A Lei 9.278/96. Diz a referida Lei:

"Art. 7° . . . Parágrafo único. Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família".

Portanto, ao que parece, voce tem o direito real de habitação de que trata a referida lei, aliás como direito real próprio do convivente sobrevivente.

Autor da pergunta
Advertido
Há 17 anos ·
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Vc. tem direito de permanecer na residência mesmo ele sendo o único dono. Trata-se de direito real de habitação pois voces estavam vivendo juntos pelo regime de união estável.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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