A legislação brasileira exige que o empregador dê baixa na carteira de trabalho em até 48 horas após a demissão. Se isso não for feito, você pode solicitar ao empregador que cumpra a obrigação. Caso continue sem resposta, registre uma reclamação no Ministério do Trabalho ou busque orientação jurídica.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO