Informação
Meu marido estava devendo uma cadeia e ganhou liberdade estava assinando, aí agora foi preso denovo em outro b.o no processo dele apareceu : Cadastro de processo de execução criminal vec oq significa ele estava respondendo no semi aberto ele ainda tem o direito ao semi aberto ou ele perde este dinheiro e vai para o fechado ? Obs ele ainda n foi julgado neste b.o q ele está agora está em prisão preventiva aguardando a segunda audiência está preso a 3 meses já
Obrigado por permitir que eu compartilhe meu conhecimento de forma eficaz.
O Cadastro de Processo de Execução Criminal (VEC) refere-se ao monitoramento de penas. Se seu marido cometeu outro crime enquanto estava em regime semiaberto, ele pode perder o direito ao semiaberto e ser transferido para o regime fechado, conforme o Art. 118 da Lei de Execução Penal. A decisão final depende do julgamento do novo BO e da avaliação judicial.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO 278º,
