Cancelamento de contrato de exclusividade na venda e aluguel de imóvel
É possível rescindir o contrato de venda e aluguel junto à imobiliária a qual assinei contrato? Sou proprietária de um imóvel em Vinhedo e tenho colocado em algumas imobiliárias. Infelizmente, fiz por falta de experiência um contrato de exclusividade com uma imobiliária da região de 180 dias. O contrato foi assinado em agosto. E o único interessado em aluga-lo fui eu quem indiquei a imobiliária. Na semana passada, a corretora devido à uma ligação MINHA me informou que outras duas pessoas haviam feito a visitação ao imóvel sem que tenha me informado até que eu tivesse feito a ligação. E quem eu indiquei não fechou negócio por motivo de propor valores menores do que propus. Quero solicitar o cancelamento deste contrato. Pois tenho interesse em deixar em outros lugares e na explicação da funcionária que assinei o contrato não havia me dito que deveria ser partilhada a comissão entre as imobiliárias se assim houvesse outros interessados. Terei alguma multa sobre este cancelamento se eu assim solicitar?
A previsão de multa tem que constar no contrato e, caso a rescisão seja baseada em falha na prestação do serviço, é possível buscar a anulação da multa, tendo em vista que se trataria de uma rescisão motivada. O melhor neste caso é procurar um advogado de sua confiança para analisar as particularidades do caso.
Raphael Vieira OAB/RJ 190.136
