Dúvidas Criminal

direito a não autoincriminação

Há 6 anos ·
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A vítima ao denunciar uma pessoa gravando um áudio na delegacia, os policiais devem primeiro alertá-la das consequências, declinando seu direito de não autoincriminação caso não consiga provar a acusação. Nesse ÁUDIO deve constar esse alerta de seus direitos.

1 Resposta
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Há 6 anos ·
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Sim. A polícia tem a obrigação de informar seu direito ao silêncio e fazer constar nessa gravação, até porque o suposto acusado, acreditando, que a vítima foi convocada para denunciar alguém, irá constituir advogado e com certeza ele vai solicitar o original dessa gravação que deve constar esse alerta, com risco de nulidade.

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Há 6 anos
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