Maria Fernanda, dê uma olhada na resolução 85 da Anatel (vc pode encontrar no site da agência), que trata do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, lá vc encontrará tudo sobre corte (parcial e total) da linha telefônica.

Fico à diposição para maiores esclarecimentos,

Roberto Federici

Caso haja algum interesse com relação ao serviço de celular a resolução é a SMP 245 da Anatel (Quando entrar no site da Anatel recomendo que vá para o link biblioteca).Os artigos são os 40 até 46, sendo que o 60 fala da contestação do débito.