Dúvidas Família

questão do apoio à criança

Há 6 anos ·
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Eu tenho uma criança de 7 meses. Eu menti para o tribunal brasileiro, disse que não sabia quem é o pai do meu filho. O tribunal disse que meu filho precisava ter um registro do pai até que eu encontrasse o pai biológico. Meu namorado decidiu registrar meu filho, mesmo sabendo que não é dele. Ele está cuidando do meu filho. A qualquer momento, posso decidir reverter minha declaração inicial e informar aos tribunais quem é o pai biológico para que eu possa obter pensão alimentícia do pai biológico? Ou é porque meu namorado se tornou pai de meu filho que eu não posso receber uma pensão do pai biológico? O pai biológico vive em um país diferente. O pai biológico pode ser forçado a fazer um teste de DNA?

8 Respostas
pensador
Advertido
Há 6 anos ·
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Não existe isso do juízo determinar um pai registral; a declaração da consulente não condiz com a verdade. Tanto a consulente como seu namorado em tese praticaram conduta tipificada como crime. Entendo que a consulente não tem mais legitimidade ativa para propor investigação de paternidade face a outro suposto pai. Apenas poderá solicitar alimentos do pai registral.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Não tenho permissão para iniciar investigação de paternidade porque meu namorado decidiu se tornar pai?

pensador
Advertido
Há 6 anos ·
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Não tem a legitimidade pois a criança já tem um pai registral. Seu namorado apenas se tornou pai registral mediante a concordância da consulente. E não existe isso de decidir se tornar pai. A conduta constitui crime.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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Além disso, eu menti para o pai biológico sobre o uso do controle de natalidade para fazer sexo comigo. Ele pode apresentar queixa criminal por mentir intencionalmente para engravidar?

pensador
Advertido
Há 6 anos ·
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Entendo que em tese não existe a obrigação legal de informar o uso ou não de contraceptivos, caracterizando algo de foro íntimo. O suposto pai poderia por si só tomar as precauções, que ademais não tomou e, que pelo visto o fará se arrepender. Entendo que suas dúvidas foram respondidas e, vislumbrando má-fé nas condutas, devido a óbice de consciência devo me abster de tecer comentários outros. Saudações,

fauve
Advertido
Há 6 anos ·
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Mentiu no cartório e está mentindo novamente para nós. Jamais um cartório te induziria a cometer o crime de registrar seu filho tendo como pai outra pessoa que não o biológico. Para todos os efeitos, como o seu namorado registrou sabendo que não era pai esse registro equivale a uma adoção. Quem deve pagar alimentos ao seu filho, sob risco de prisão é ele (seu namorado).

Existe alguma possibilidade do pai biológico reivindicar a paternidade? O pai registral até pode pedir a investigação da paternidade mas não significa, necessariamente, tirar o seu nome do registro da criança, porém pela tenra idade do bebê talvez seja possível isso. E aí sim você entra com ação contra o pai biológico.

Autor da pergunta
Há 6 anos ·
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O pai biológico está disposto a me enviar dinheiro, mas ele não quer fazer uma investigação de paternidade. Ele não quer um relacionamento com meu filho por causa de como ele veio ao mundo.

fauve
Advertido
Há 6 anos ·
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Se você conseguir retirar o nome do seu namorado do registro você inicie a investigação de paternidade. Sem o registro o pai biológico manda dinheiro se quiser.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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