Na época, após o falecimento do meu pai, a minha mãe fez uma cessão de meação para os seus quatro filhos, ficando 25% pra cada um. Nós temos uma propriedade no interior.

Além disso, ficou reservado a ela o usufruto vitalício da referida meação. Não foi feito inventário, mas sim apenas essa cessão de meação.

Como eu gostaria de vender esses 25% que me foram passados, a minha dúvida é a seguinte:

É necessário que seja feito o inventário? Caso sim, tendo em vista a cessão de meação, a divisão seria os 25% pra cada um dos filhos?

Essa reserva de usufrutos feitos em favor dela vai interferir em alguma coisa?

Do ponto de vista financeiro, qual seria a melhor solução pro caso?

Respostas

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    Milton Levy de Souza Bauru/SP 273563/SP Terça, 19 de novembro de 2019, 16h19min

    Sr. Márcio Fernandez;

    A reserva de usufrutos feitos em favor dela vai interferir em alguma coisa?
    Usufruto é garantia de moradia até a morte para quem doou imóvel.
    Em que consiste a doação com reserva de usufruto?

    É muito comum um casal querer doar um imóvel para um filho em vida, mas tendo a garantia que ele não poderá vender o bem ou expulsar os pais. Sendo assim, eles doam o bem com reserva de usufruto vitalício para eles próprios. O filho, ou quem quer que tenha recebido a doação, é o nu-proprietário e não pode vender o bem recebido enquanto o usufrutuário (quem tem o direito de usufruir do imóvel) viver.