CONSTRANGIMENTO A USUÁRIO DE SERVIÇOS TRANSPORTE
A presente proposição trata-se de dúvida no que concerne à responsabilidade de empresa de trens quando por ato ilícito de seus prepostos(seguranças) causarem constrangimento a ponto de deter usuário e conduzi-lo ao distrito policial. Neste caso concreto, o usuario pagou a passagem e foi constrangido no interior das dependencias da estação, pelo simples fato de estar tirando uma fotografia, e diante da arguição do usuário foi violentamente imobilizado e qualificado, sendo a seguir levado a distrito policial. Neste caso, qual seria a via correta para prosseguir com a devida AÇÃO COMPETENTE.
Desde já meus agradecimentos. Atenciosamente GERIEL T. MATOS