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EMÉRITOS COLEGAS,

COMO ADVOGADO INCIPIENTE, APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA ROGAR AOS EMINENTES JURISTAS, MORMENTE AQUELES QUE NAVEGAM POR ESTE TÃO BRILHANTE E SUBLIME SITE, DE FORMA QUE SE POSSÍVEL ME SEJA ESCLARECIDO ALGO ACERCA DO ASSUNTO QUE DORAVANTE PASSAREI A ADUZIR.

UM EMPRESÁRIO AQUI EM CAMPINA GRANDE ME CONSTITUIU, HAJA VISTA QUE O MESMO HÁ MAIS DE 03(TRÊS)ANOS ENCONTRA-SE COM SEU NOME NEGATIVADO JUNTO À SERASA, FATO OCORRIDO MERCÊ DO PROTESTO DE UMA DUPLICATA, FEITO PRATICADO POR UM CARTÓRIO SITUADO EM UM MUNICÍPIO VINCULADO AO VIZINHO ESTADO DE PERNAMBUCO, LOCALIDADE TAMBÉM ONDE ERA RADICADO O CREDOR DO MEU CLIENTE, VEZ QUE ESTE MANTINHA TRANSAÇÕES MERCANTIS COM O REFERENCIADO, DE MANEIRA QUE A AQUISIÇÃO FEITA JUNTO AO CREDOR EM PERNAMBUCO ERA TRANSACIONADA E/OU COMERCIALIZADA EM CAMPINA GRANDE(PB), ATRAVÉS DAS VÁRIAS LOJAS DE PROPRIEDADE DO MEU CONSTITUINTE.

COMO TÓPICO ELUCIDATIVO, AVENTO QUE O TÍTULO QUE ORA FAÇO ALUSÃO ERA DA ORDEM DE R$44,00(QUARENTA E QUATRO REIAS)E SEU VENCIMENTO OCORREU EM 11 DE JANEIRO DE 1998, ESTANDO,PORTANTO, PRESCRITO. MALGRADO TRATAR-SE DE DÉBITO DE PEQUENA MONTA, MEU CONSTITUINTE NÃO RECONHECEU ESTA DÍVIDA, ALEGA QUE TAL DÉBITO FOI DEVERAS CRIADO PELO ENTÃO CREDOR, RAZÃO PORQUE INDIGNADO E ABORRECIDO JAMAIS EFETUOU O PAGAMENTO DA QUANTIA RETRO MENCIONADA, INOBSTANTE SUA ÓTIMA CONDIÇÃO FINANCEIRA, ALÉM DA VIDA ILIBADA QUE LHE É IMANENTE, MOTIVO DO SEU GRANDE CONCEITO/REPUTAÇÃO PERANTE À SOCIEDADE. ADEMAIS DISSO, HOJE ESSE CREDOR QUE ACIMA ME REPORTO NÃO MAIS EXISTE, POSTO QUE SUA FALÊNCIA FOI DECRETADA. ALFIM, NOTÁVEIS COLEGAS COMO DIRIMIR ESSE IMPASSE? COMO DEVEREI FUNDAMENTAR EM JUÍZO O DIREITO DO MEU CONSTITUINTE.

CORDIALMENTE,

ANTONIMÁRIO MOREIRA DE LIMA

E-MAIL= [email protected]

CAMPINA GRANDE(PB), 24 DE OUTUBRO DE 2001.

Respostas

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    Carlos Tourinho Quarta, 24 de outubro de 2001, 13h30min

    Prezado Antonimário,
    Pelo que entendi, trata-se de fato no qual foi realizado protesto indevido de título cambial, duplicata mercantil, não reconhecido pelo seu cliente, que resultou em cadastro do nome dele no Serasa. O STJ já tem o entendimento predominante de que o mero protesto indevído de título já enseja dano moral, sem que haja necessidade de fazer prova dos danos sofridos, posto que facilmente presumíveis. De fato, o seu constituinte sofreu restrições por um período de três anos nos seus direitos de negociação, além de ofensa direta e injusta à sua honra e ao seu nome, que constou indevidamente em cadastro de serviço de proteção ao crédito.
    Embora a empresa esteja falida, acho que seria ideal mover uma ação de reparação de danos morais sofridos, pois embora seja muito difícil o recebimento de valores relativos ao dano sofrido, por efeito do processo de falência, um pedido de liminar para que se retire o nome do seu cliente do Serasa pelos motivos acima expostos terá grande possibilidade de ser procedente.
    Espero que esta modesta opinião seja útil.
    Boa sorte.
    Atenciosamente,
    Carlos Tourinho.

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