NEGATIVA DE CRÉDITO
Me chegou um caso onde o consumidor dirigiu-se até estabelecimento do meu cliente, acompanhado de um parente (devedor) seu que tinha restrições para comprar em seu nome (consumidor) produtos para o seu parente (devedor).
Ao perceber a artimanha do devedor, que estava se valendo de uma interposta pessoa (consumidor), o meu cliente negou-se a efetuar a venda a prazo por entender ser um negócio de risco para sua empresa.
O consumidor procurou o Ministério Público, que fez a denuncia, enquadrando o meu cliente no art. 66, do CDC, já que na audiência de transação não houve acordo, pois o valor proposto foi muito elevado. (Nitidamente, a postura do consumidor e do devedor são extorsivas para com o meu cliente).
GOSTARIA QUE ALGUEM ME DESSE UM AUXILIO, JÁ QUE NÃO ATUO EM CAUSAS RELATIVAS AO DTO. CONSUMIDOR, MAS NÃO POSSO DEIXAR MEU CLIENTE SEM UMA ORIENTAÇÃO, ATÉ MESMO PELA NOSSA AMIZADE.
QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVO TOMAS, JÁ QUE NO MEU PONTO DE VISTA, A CONCESSÃO DO CRÉDITO É UMA DELIBERAÇÃO DO FORNECEDOR E NÃO UMA OBRIGAÇÃO.
A PROMOTORIA EVOCOU OS ARTs. 39, I e 53, DO CDC, COM NORMA QUE OBRIGARIA O MEU CLIENTE EFETUAR A VENDA.
CONFESSO QUE NA MINHA POUCA EXPERIÊNCIA EM TRATAR COM QUETÕES CONSUMEIRISTAS, NÃO CONSEGUI TER O MESMO ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AGUARDO UM POSICIONAMETO DOS COLEGAS ACERCA DESTA MINHA QUESTÃO.