CHEQUE ESPECIAL

GOSTARIAMOS DE SABER DOS ILUSTRES COLEGAS EM QUE DISPOSITIVO LEGAL SE FUNDAMENTAM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCOS OFICIAIS E PRIVADOS) PARA COBRAREM DOS SEUS USUÁRIOS DE CHEQUE ESPECIAL JUROS QUE SOBREPUJAM O PERCENTUAL DE 10%(DEZ POR CENTO)AO MÊS, QUANDO SABEMOS QUE A LEI DA USURA - DECRETO 22.626/33 LIMITA ESSE PERCENTUAL A 12%(DOZE POR CENTO) AO ANO, ASSIM COMO TAMBÉM SABEMOS QUE O ARTIGO 192, §3º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL TAMBÉM LIMITA OS JUROS A 12%(DOZE POR CENTO) AO ANO. COM RELAÇÃO AO ANATOCISMO NÃO TEMOS DÚVIDAS, VEZ QUE TAL PRÁTICA É VEDADA NO DIREITO BRASILEIRO. É NECESSÁRIO APENAS QUE FAÇAMOS OBSERVANCIAS À SÙMULA 121 DO STF. ADEMAIS DISSO, REMATANDO NOSSAS CONSIDERAÇÕES DETEMOS IMENSO INTERESSE EM SABER SE EXISTE ALGUMA NORMA, JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE AMPARE ESSA MEDIDA PRATICADA PELOS BANCOS, POSTO QUE ESSAS INSTITUIÇÕES HÁ MUITO TEMPO VÊM PRATICANDO ESSAS ABUSIVIDADES AO SEU TALANTE SEM SEREM IMPORTUNADOS, INEXISTINDO NO NOSSO ENTENDIMENTO ALGUMA MEDIDA JURÍDICA QUE VENHA TOLHER TAIS FATOS CONTROVERSOS. DESEJAMOS QUE NOS SEJA ESCLARECIDO TAIS DISTORÇÕES, POIS SE EXISTE UMA LEI QUE DISCIPLINA TAL MATÉRIA, OS TRIBUNAIS SUPERIORES DEVEM ACATÁ-LA E RESPEITÁ-LA EM SUA PLENITUDE. RESPEITOSAMENTE, LIMA.