enteado é herdeiro necessário?

Há 17 anos ·

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Gostaria de saber se "enteado" é herdeiro necessário (da esposa ou companheira falecida de seu pai) em conjunto com os filhos legítimos, tendo em vista que é parente de 1º grau por afinidade

Grato.

2 Respostas

LUIS PEREIRA DA SILVA

Há 17 anos ·

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Enteado não é parente consanguineo. Portanto não é herdeiro. A sucessão "causa mortis" defere-se, exclusivamente, às pessoas referidas no art. 1829 do CC.: I - descendentes; II- ascendentes;III- cônjuge e IV-colaterais, depois disso, a HERANÇA É TRATADA COMO JACENTE - arts. 1.819 e seguintes CC.- Ok. Luis Pereira - [email protected] - 28.08.09]8