Funcionário público que mora distante do seu local de trabalho.
Sou funcionária pública efetiva de nível superior e gostaria de saber se há alguma lei que trate sobre funcionários públicos que trabalham longe da cidade onde reside, se acaso poderia sair mais cedo do trabalho para o retorno a sua residência. Ou algum tipo de flexibilidade de horários.
Se você é servidora federal, não existe essa previsão na legislação federal.
Se é servidora estadual ou municipal, deve verificar no estatuto do respectivo ente para o qual trabalha.
Mas dificilmente os estatutos preveem esse direito. E por um motivo óbvio: quando o servidor prestou o concurso, ele já sabia de antemão que iria (ou que poderia) trabalhar longe de sua residência.
E sendo assim, anuiu com essa circunstância, de modo que cabe ao servidor planejar seus horários para se deslocar de casa para o local de trabalho e vice-versa.
