Sou aluna do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Braz Cubas. O tema da monografia que devo apresentar no final do semestre é: "Contrato de compra e venda de imóvel pela ótica do CDC" Estou com muita dificuldade para encontrar material sobre este assunto. Gostaria que me indicassem obras literárias, textos, jurisprudências sobre este assunto. Conto com a ajuda de vocês!! Maria Ângela

Respostas

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    Luciana Ferreira de Oliva Silva Quinta, 28 de março de 2002, 16h12min



    Oi Maria Angela:

    Trabalhei por sete em uma espécie de Procon de Santos e o tema era bastante polêmico. Muitos entendem que o Contrato de Compra e Venda de Imóvel é regulado basicamente pelo Código Civil, e não há aplicação do CDC por não caracterizar uma relação de consumo, quando a venda é realizada entre particulares.
    Somente existiria uma relação de consumo, se houvesse a intermediação de uma imobiliária, sendo que a relação de consumo dar-se-ia com aquele que contratou. Esse é o entendimento dominante nos Procon.Existe um livro muito bom:

    Contratos no código de defesa do consumidor, de Cláudia Lima
    Marques, 3a edição. Revista dos Tribnais, incluindo 625 jurisprudências. É uma bíblia sobre a matéria.

    Espero que a tenha ajudado um pouco
    Saudações advocatícias!!!!!!!!

    Luciana (Santos)

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    Maria Ângela Cusatis Cesaroni Domingo, 31 de março de 2002, 10h01min

    Luciana

    Obrigada pela resposta!
    Eu já havia consultado o livro da Cláudia, mas nele não encontrei quase nada sobre Direito Imobiliário.
    No seu entendimento, você considera que a compra e venda de um imóvel não caracteriza uma relação de consumo, mesmo sendo para moradia dos adquirentes?
    Um grande abraço!
    Maria Ângela

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