Contrato de compra e venda de imóvel pela ótica do CDC
Sou aluna do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Braz Cubas. O tema da monografia que devo apresentar no final do semestre é: "Contrato de compra e venda de imóvel pela ótica do CDC" Estou com muita dificuldade para encontrar material sobre este assunto. Gostaria que me indicassem obras literárias, textos, jurisprudências sobre este assunto. Conto com a ajuda de vocês!! Maria Ângela
Oi Maria Angela:
Trabalhei por sete em uma espécie de Procon de Santos e o tema era bastante polêmico. Muitos entendem que o Contrato de Compra e Venda de Imóvel é regulado basicamente pelo Código Civil, e não há aplicação do CDC por não caracterizar uma relação de consumo, quando a venda é realizada entre particulares. Somente existiria uma relação de consumo, se houvesse a intermediação de uma imobiliária, sendo que a relação de consumo dar-se-ia com aquele que contratou. Esse é o entendimento dominante nos Procon.Existe um livro muito bom:
Contratos no código de defesa do consumidor, de Cláudia Lima Marques, 3a edição. Revista dos Tribnais, incluindo 625 jurisprudências. É uma bíblia sobre a matéria.
Espero que a tenha ajudado um pouco Saudações advocatícias!!!!!!!!
Luciana (Santos)
Luciana
Obrigada pela resposta! Eu já havia consultado o livro da Cláudia, mas nele não encontrei quase nada sobre Direito Imobiliário. No seu entendimento, você considera que a compra e venda de um imóvel não caracteriza uma relação de consumo, mesmo sendo para moradia dos adquirentes? Um grande abraço! Maria Ângela
