Contrato de compra e venda de imóvel pela ótica do CDC

Oi Maria Angela:

Trabalhei por sete em uma espécie de Procon de Santos e o tema era bastante polêmico. Muitos entendem que o Contrato de Compra e Venda de Imóvel é regulado basicamente pelo Código Civil, e não há aplicação do CDC por não caracterizar uma relação de consumo, quando a venda é realizada entre particulares.
Somente existiria uma relação de consumo, se houvesse a intermediação de uma imobiliária, sendo que a relação de consumo dar-se-ia com aquele que contratou. Esse é o entendimento dominante nos Procon.Existe um livro muito bom:

Contratos no código de defesa do consumidor, de Cláudia Lima
Marques, 3a edição. Revista dos Tribnais, incluindo 625 jurisprudências. É uma bíblia sobre a matéria.

Espero que a tenha ajudado um pouco
Saudações advocatícias!!!!!!!!

Luciana (Santos)

Luciana

Obrigada pela resposta!
Eu já havia consultado o livro da Cláudia, mas nele não encontrei quase nada sobre Direito Imobiliário.
No seu entendimento, você considera que a compra e venda de um imóvel não caracteriza uma relação de consumo, mesmo sendo para moradia dos adquirentes?
Um grande abraço!
Maria Ângela