Aumento do saldo devedor da casa própria - SFH
Gostaria de obter infomações em relação a ações movidas contra a CEF concernentes a discussão sobre o aumento do saldo devedor da casa própria.
Se as ações estão sendo procedentes e quais os fundamentos?
Se possível, cópia da ação.
De antemão agradeço.
Márcio
O SFH possui contratos variados. Para saber se o saldo devedor de seu financiamento está correto, você deveria providenciar uma perícia contábil em seu contrato. Você pode conseguir indicação de profissionais habilitados a fazer esta pericia procurando a associação de peritos judiciais de sua cidade (caso não consiga, vá à Justiça Federal que eles tem relação de peritos).
Vários mutuarios tem obtido êxito nas ações revisionais de contrato do SFH. O argumento mais forte é que os bancos não respeitam o plano de equivalencia salarial (vai depender do seu contrato). O entendimento predominante no STJ é que o PES deve ser respeitado tanto para o reajuste das prestações como para reajuste do saldo devedor.
As chances de êxito em uma ação revisional são bem razoáveis.
A princípio seriam estas as informações que posso passar, caso tenha interesse entre em contato por e-mail para que eu possa dar algumas dicas para solução específica do seu problema.
Atenciosamente,
Marcos Araújo